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Tabela Exercícios - Tributo

Geral
Realiza o cadastramento por exercício do tributo. Os cálculos serão gerados somente para tributos que apresentarem cadastro completo no exercício pretendido.

Campos

Exercício

Única:
Define se o tributo terá parcela de cota única;

Parcelas:
Define a quantidade de parcelas a serem geradas;

Base de Cálculo

Vl Mínimo Parc.:
Valor mínimo da parcela; Poderá ser utilizado pelos programas de cálculo para contemplar alguma regra;

Vl Mínimo Tributo:
Valor mínimo do tributo; Poderá ser utilizado pelos programas de cálculo para contemplar alguma regra;

Tolerância:
Estabelece o valor de tolerância da parcela no momento da arrecadação do tributo. Pagamento efetuado com diferença serão considerados integralmente pagos se estiverem dentro da faixa de tolerância estabelecida;Caso o valor pago esteja fora da faixa de tolerância então o tributo ficará com crédito ou débito;

Taxa Expediente:
Valor da taxa de expediente.

Juros/Multa/Correção:
Se cobra Juro,Multa e correção; (S)im ou (N)ão.

Situação:
Situação do Imposto. Pode ser Lançado (LANC), Cancelado (CANC), Parcelado (PARC).Para consultar as opções cadastradas utilize a tabela Situação do Tributo;

Tipo de Lançamento:
Define como o tributo se comportará no lançamento/arrecadação:
Orçamentário(Real): Implica na existência do tributo como uma dívida, não permitirá a emissão de certidões negativas caso existam lançamentos deste tipo em aberto;
Orçamentário(Virtual): É uma opção de pagamento, não configura uma situação devedora, mesmo existindo lançamentos;
Extraorçamentário: Pressupõe que o tributo a ser arrecadado é do tipo manual, isto é, não existe uma parcela da dívida lançada no sistema;

Data Limite:
Poderá ser utilizado pelos programas de cálculo para contemplar o prazo máximo para cálculo/recálculo do tributo no exercício;

Data Lançamento:
Data em que o tributo ao ser inserido assumirá; Caso NÃO esteja preenchida ao incluir um tributo o sistema assumirá a data atual;

Moeda:
Moeda na qual deve ser gerado o tributo (Real, UFF, URM, etc.).Para consultar as moedas cadastradas utilize Tabela de Moedas;

Código Moeda:
Moeda de apresentação do tributo.

Moeda Correção:
Define a tabela que poderá será utilizada para corrigir o tributo, geralmente quando a moeda de lançamento for REAL e deseje-se uma correção diferente do padrão; Exemplo IGPM;

Inscreve Dívida:
Informa se o tributo poderá ser inscrito em Dívida Ativa. Ao realizar a inscrição em Dívida Ativa Global, todo tributo que estiver como "Sim" será inscrito em dívida;

Tributos-Base Legal:Cadastramento da legislação do tributo no exercício. Na versão GRP/Java o programa é exibido como uma aba expansível do programa Tributos.
Base Legal:
Descrição da base legal; Utilizado em certidões.

Obs. Carnê:
Observação que poderá ser impressa na guia de pagamento.

Base Legal Juros:
Descrição da base legal dos Juros; Utilizado em certidões.

Base Legal Multa:
Descrição da base legal da multa; Utilizado em certidões.

Base Legal Correção:
Descrição da base legal da correção; Utilizado em certidões.

Campos disponíveis ERP
Parcela Inicial

Parcela Final

Auto Lançável:
Se o campo for marcado na opção "sim", ao lançar um movimento, automaticamente o sistema gera uma parcela de imposto. Um exemplo de utilização é no ISS variável;

Emissão Darm:
Permite a emissão do documento para pagamento: (S)im ou (N)ão.

Consolida:
Define se ao consolidar parcelas, serão englobadas em uma única parcela todas as dívidas do exercício e mesmo fator gerador.

Campos disponíveis somente GRP
Dia limite p/pagamento:
Define o dia limite para que um pagamento de um carne emitido no exercício seja aceito sem que haja cobranças de correção monetária, multa e juros de mora. Geralmente amparado por uma Lei Municipal.

Prazo para vencimento:
Define o prazo em quantidade de dias para vencimento da dívida do tipo normal a partir do seu lançamento.

Tipo de Prazo p/ vencimento:
Dia corrido(default); Dia útil; Dia útil anterior e Próximo dia útil. Utilizado para a composição da data de vencimento no Obra imobiliário. Geralmente usado em conjunto do prazo para vencimento e amparado por uma Lei.

Libera no APP:
Indica se o tributo no exerício em questão será liberado ou não no aplicativo para consulta.