Permite a geração de Alvará de localização e está localizado na aba de
Alvará do programa
Mobiliário.
Critério(s) para a emissão do Alvará:
1) O cadastro do Mobiliário deve estar com situação diferente de "Desativado".
2) O Alvará deve ser do tipo O tipo do Alvará deve ser Definitivo (D), Dispensado (O) ou Provisório (P).
3) O Mobiliário não pode possuir dívida(s) para o tributo 05.
4) A data de validade deve ser maior que a data atual OU a data de validade deve ser nula.
Critério(s) para a exibição das atividades secundárias do Alvará:
1) As atividades só serão exibidas se a competência final de vigência for maior ou igual a competência atual.
Caso os critérios acima não forem atendidos, o relatório será gerado com a seguinte mensagem abaixo:
"Os critérios para emissão deste documento não estão sendo atendidos, por isso pedimos que compareça a Prefeitura para verificação."
O título de "ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO" apresentado no modelo abaixo, pode ser alterado para "LICENÇA ESPECIAL E PROVISÓRIA" se o campo Área Verde (na aba do Mobiliário) estiver marcado como Sim.