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[Edit] STN - Receitas e Despesas MDE
Orçamento
Descrição: Relatório baseado no modelo estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais, disponibilizado pela STN. [Edit] Nota* Controle da Disponibilidade Financeira: Foi incluído na última parte do relatório sobre o "Controle da disponibilidade Financeira" a coluna do Salário Educação, para aparecer as informações corretas nessa coluna é necessário preencher o recurso na linha '0' e '324'.
* Inscritas em Restos a Pagar não Processados:Nas colunas onde aparece "Inscritas em Restos a Pagar não Processados" demonstra a despesa a liquidar. O valor da linha 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB deve ser incluído somente no último bimestre do exercício e refere-se à parcela dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício de referência que exceder o valor da disponibilidade financeira de recursos do FUNDEB.
A soma da linha 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB se refere aos valores que são trazidos de acordo com as dotações preenchidas no parâmetro das linhas 17.1 e 17.2, não levando em consideração outras configurações. Caso seja necessário aumentar/diminuir o saldo das linhas, o valor deve ser inserido manualmente, através do vinculado STN - Adições.
Os valores das linhas 20 e 21 são apurados da seguinte maneira:
O valor da linha 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO deve ser incluído somente no último bimestre do exercício e refere-se à parcela dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício de referência que exceder o valor da disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados à Educação.
O valor da linha 47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Nesta linha traz o saldo (201x/13) das contas bancárias, cujo o recurso esta cadastrado nos parâmetros na linha 67 (verificar o recurso da conta bancária no cadastro da mesma). Os valores das linhas 13 e 14 é separado pela subfunção são compostos da seguinte forma:
1º) precisa estar dentro das subfunções cadastradas nas linhas 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL e 23 - ENSINO FUNDAMENTAL;
2º) precisa estar dentro das funções cadastradas na linha DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE;
3º) precisa estar dentro dos recursos (ou destinações) cadastrados na linha FUNDEB (sequencia 322). Classificação:
1) se estiver dentro das subfunções cadastradas na linha 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL vai para a linha 13.1 - Com Educação Infantil ou para a linha 14.1 - Com Educação Infantil, conforme regra abaixo:
2) se estiver dentro das subfunções cadastradas na linha 23 - ENSINO FUNDAMENTAL vai para a linha 13.2 - Com Ensino Fundamental ou para a linha 14.2 - Com Ensino Fundamental, conforme regra abaixo:
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