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Guia ITBI – Acesso Externo

Tributação
Programa de acesso externo que permite realizar o gerenciamento das operações relativas à transferência de imóveis.

O programa de Guia de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), está didivido em 4 partes:
1) Guia ITBI (requerente);
2) Valores da Transação Imobiliária;
3) Imobiliário(s) Envolvido(s) e;
4) Partes da Guia ITBI.

Após o preenchimento de todas as informações, clique em “Salvar Guia ITBI”. A Guia será salva e será informado o número do Protocolo e número da Guia.

Acompanhe o andamento (deferimento) da Guia por meio do programa Consulta Guia ITBI.

Campos

Guia ITBI
Requerente
Nome do requerente da Guia ITBI. Este campo é preenchido de forma automática de acordo com o usuário logado.

Data Entrada Pedido
Data de solicitação da Guia, preenchida de forma automática pelo sistema.

Observação
Campo de livre preenchimento.

Valor Contribuinte
Campo de preenchimento automátido pelo sistema, com a soma dos valores cadastrados na seção Valores da Transação Imobiliária.

Valores da Transação Imobiliária
Tipo da Transação*
Campo que lista os tipos de transações disponíveis para o cálculo da Guia ITBI.

Valor a tributar*
Valor base para o cálculo da Guia ITBI.

Imobiliário(s) Envolvido(s)
Imobiliário*
Inscrição do Imobiliário envolvido. Para a seleção de uma inscrição, utilize a lupa do filtro que o campo possui.

Natureza
Natureza do Imobiliário selecionado.

Bairro*
Bairro do Imobiliário selecionado.

Logradouro*
Logradouro do Imobiliário selecionado.

Número*
Número do Imobiliário selecionado.

Complemento
Complemento do Imobiliário selecionado.

Quadra
Quadra do Imobiliário selecionado.

Lote
Lote do Imobiliário selecionado.

Endereço Correspondência
Esta seção exibe os dados de endereço de correspondência do Imobiliário selecionado, como Estado, Cidade, Bairro, CEP, Logradouro, Número e Complemento.
Medições do Terreno
Esta seção exibe os dados de medidas do terreno do Imobiliário selecionado, como Lado Direito*, Lado Esquerdo*, Fundos*, Testada*, Testada* e Área Transmitida*.
Medições da Construção
Esta seção exibe os dados de medidas da construção do Imobiliário selecionado, como Ano Construção, Área Construída*, Área Construída Transmitida*, Matrícula Registro* e Descrição do Imóvel.
Partes da Guia ITBI
CPF/CNPJ*
CPF ou CNPJ do contribuinte.

Contribuinte*
Nome do Contribuinte.

Percentual*
Percentual de participação do contribuinte.

Tipo*
Lista o tipo de participação do contribuinte.




<font style="font-size:0.8em;">Tela do programa Guia ITBI – Acesso Externo, no sistema GRP.</font>
Tela do programa Guia ITBI – Acesso Externo, no sistema GRP.

PARAMETRIZAÇÕES

Filtro Imobiliário - A seção de "Contribuinte" do filtro, pode ser configurada pela chave do programa "ocultaContribuinteFiltro". Esta chave quando definida como S oculta a seção de Contribuinte e quando definida como N, exibe as informações no filtro.

Imobiliário(s) Envolvido(s) - Quando o registro do sistema Tributos/ITBI/soUmImovel estiver definido como S, é possível informar apenas 1 Imobiliário. O ícone "+" será removida da tela.

Partes da Guia ITBI - Quando o registro do sistema Tributos/ITBI/recupSociosImob estiver definido como N, nenhum sócio é carregado quando um Imobiliário é selecionado. Quando estiver definido como P, apenas o sócio PRINCIPAL é carregado e quando o registro do sistema for definido como T, todos os sócios cadastrados são carregados ao selecionar um Imobiliário.

Área Construída - Quando a chave primária "bloqueiaAreaConstruida" estiver como S, o campo "Área Construída" será carregado com a área do imóvel selecionado, no entanto, o mesmo ficará bloqueado para alteração. Caso chave seja N, o campo ficará liberado e poderá ser alterado.