Guia ITBI – Acesso Externo

Tributação

Programa de acesso externo que permite realizar o gerenciamento das operações relativas à transferência de imóveis.

O programa de Guia de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), está didivido em 4 partes:
1) Guia ITBI (requerente);
2) Valores da Transação Imobiliária;
3) Imobiliário(s) Envolvido(s) e;
4) Partes da Guia ITBI.

Após o preenchimento de todas as informações, clique em “Salvar Guia ITBI”.
A mensagem de confirmação pode ser configurada perante o registro de sistema Tributos\ITBI\mensagemConfirmacao. Nesta mensagem, duas palavras chave podem ser utilizadas. FIELDnumeroItbi, que irá exibir o número do registro do ITBI e FIELDprotocolo, que irá exibir o exercício e número do protocolo criado e relacionado ao ITBI.

Acompanhe o andamento (deferimento) da Guia por meio do programa Consulta Guia ITBI.

Obs: É possível configurar o programa para permitir o acesso somente de quem tem a função configurada no registro de sistema \Tributos\ITBI\controleAcesso no cadastro geral.

[Edit]

Campos

Guia ITBI

Requerente

Nome do requerente da Guia ITBI. Este campo é preenchido de forma automática de acordo com o usuário logado.

Data Entrada Pedido

Data de solicitação da Guia, preenchida de forma automática pelo sistema.

Observação

Campo de livre preenchimento.

Valor Contribuinte

Campo de preenchimento automátido pelo sistema, com a soma dos valores cadastrados na seção Valores da Transação Imobiliária.

Valores da Transação Imobiliária

Tipo da Transação*

Campo que lista os tipos de transações disponíveis para o cálculo da Guia ITBI.

Valor a tributar*

Valor base para o cálculo da Guia ITBI.

Imobiliário(s) Envolvido(s)

Imobiliário*

Inscrição do Imobiliário envolvido. Para a seleção de uma inscrição, utilize a lupa do filtro que o campo possui.

Natureza

Natureza do Imobiliário selecionado.

Bairro*

Bairro do Imobiliário selecionado.

Logradouro*

Logradouro do Imobiliário selecionado.

Número*

Número do Imobiliário selecionado.

Complemento

Complemento do Imobiliário selecionado.

Quadra

Quadra do Imobiliário selecionado.

Lote

Lote do Imobiliário selecionado.

Endereço Correspondência

Esta seção exibe os dados de endereço de correspondência do Imobiliário selecionado, como Estado, Cidade, Bairro, CEP, Logradouro, Número e Complemento.

Medições do Terreno

Esta seção exibe os dados de medidas do terreno do Imobiliário selecionado, como Lado Direito*, Lado Esquerdo*, Fundos*, Testada*, Área Total* e Área Transmitida*.

Medições da Construção

Esta seção exibe os dados de medidas da construção do Imobiliário selecionado, como Ano Construção, Área Construída*, Área Construída Transmitida*, Matrícula Registro* e Descrição do Imóvel.

Partes da Guia ITBI

CPF/CNPJ*

CPF ou CNPJ do contribuinte.

Contribuinte*

Nome do Contribuinte.

Percentual*

Percentual de participação do contribuinte.

Tipo*

Lista o tipo de participação do contribuinte.

Tela do programa Guia ITBI – Acesso Externo, no sistema GRP.

PARAMETRIZAÇÕES

Filtro Imobiliário - A seção de "Contribuinte" do filtro, pode ser configurada pela chave do programa "ocultaContribuinteFiltro". Esta chave quando definida como S oculta a seção de Contribuinte e quando definida como N, exibe as informações no filtro.

Imobiliário(s) Envolvido(s) - Quando o registro do sistema Tributos/ITBI/soUmImovel estiver definido como S, é possível informar apenas 1 Imobiliário. O ícone "+" será removida da tela.

Partes da Guia ITBI - Quando o registro do sistema Tributos/ITBI/recupSociosImob estiver definido como N, nenhum sócio é carregado quando um Imobiliário é selecionado. Quando estiver definido como P, apenas o sócio PRINCIPAL é carregado e quando o registro do sistema for definido como T, todos os sócios cadastrados são carregados ao selecionar um Imobiliário.

Área Construída - Quando a chave primária "bloqueiaAreaConstruida" estiver como S, o campo "Área Construída" será carregado com a área do imóvel selecionado, no entanto, o mesmo ficará bloqueado para alteração. Caso chave seja N, o campo ficará liberado e poderá ser alterado.

Medições do Terreno - Quando a chave primária "ocultaCamposTerreno" estiver como S, os campos "Lado Direito", "Lado Esquerdo", "Fundos" e "Testada" ficarão ocultos. Caso chave seja N, os campos serão exibidos.
- Quando a chave primária "obrigaCamposTerreno" estiver como S, os campos "Lado Direito", "Lado Esquerdo", "Fundos" e "Testada" ficarão como obrigatórios. Caso chave seja N, os campos não serão obrigatórios no seu preenchimento.

Imóvel com dívida - Se a chave do programa "exibeMensagemDivida" estiver com valor S, ao selecionar um imóvel que estará relacionado ao ITBI, o sistema verifica se existem débitos vencidos e a vencer relativos ao imóvel. Caso exista, a mensagem "O imóvel selecionado possui dívida." será exibida acima do campo "Imobiliário". Se chave for N, estiver com valor nulo ou não existir, a mensagem não é exibida.

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