Origem/Destinação ou Aplicação Recursos

O campo TCE é utilizado para informar o código deste recurso do TCE/SC para o e-Sfinge. Para os clientes do Rio Grande do Sul, este campo é utilizado para preenchimento do Complemento do Recurso Vinculado para envio do PAD (TCE/RS).


Observação: o campo "Agrupamento Recurso" é utilizado somente pelo TJ/SC para o agrupamentos dos recursos utilizados na elaboração da LOA.

*https://atosoficiais.com.br/tcers

- Alteração no layout do PAD a partir de 2020 com o acréscimo do campo Complemento do Recurso Vinculado. Acrescentado o campo nos seguintes arquivos: EMPENHO, BAL_REC, RECEITA, BAL_DESP, TCE_4111, BAL_VER, BAVER_ ENC, BREC_ATN, REC_ANT, BRUB_ANT, CTA_DISP e CTA_OPER. O parâmetro é realizado pelo usuário no campo 'TCE' .

Os complementos de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:

• 3110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
  
• 3120 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
  
• 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020)
  
• 3150 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020)
  
• 3160 - COVID-19 (Novo a partir Abril 2020)
  
• 0000 - Não se aplica (** caso o campo esteja em branco, ou com códigos diferentes, também levará 0000 "Não se aplica")
  
  

Fonte:Ofício Circular DCF nº 10/2020 (Publicado pelo TCE em 08 de abril de 2020).

* https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/noticia_list.jsf

PORTARIA Nº 394 (de 17 de Julho de 2020): Estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0 (Válido a partir de Agosto de 2020):

Código Principal / Detalhamento / Nomenclatura

• 214 / 0000 / Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
  
• 214 / 2100 / Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
  
• 215 / 0000 / Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
  
• 215 /2100/ Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
  
• 220 / 0000 / Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde
  
• 560 / 0000 / Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020