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  1. Dívida Pública
    1. Campos
    2. Relatórios Vinculados
    3. Programas Vinculados
    4. Nota

Dívida Pública

Contabilidade
Programa utilizado para o cadastro da dívida fundada da entidade.

Campos

Abaixo estão listados os campos obrigatórios:

Data Lei:
informar a data da lei que autoriza o pagamento da dívida;

Nº da Lei/Complemento:
informar o número da lei que autoriza o pagamento da dívida. Colocar um complemento quando a mesma lei for usada para vários contratos.

Data Contrato:
informar a data da assinatura do contrato;

Nº do Contrato:
informar o número do contrato assinado;

Conta(campo com filtro):
informar o código do plano contábil onde será inscrita a dívida fundada na contabilidade;

Contratado (campo com filtro):
informar a inscrição da entidade contratada;

Tipo/Esfera:
selecionar o tipo da dívida e o seu respectivo enquadramento;

Classificação:
selecionar a classificação da dívida e marcar o seu tipo;

Característica:
selecionar uma característica para a dívida;

Valor Autorizado:
informar o valor autorizado conforme a lei;

Valor Emissão:
informar o total da dívida contratada;



Relatórios Vinculados

Relação - Dívida Fundada

Relação - Dívida Fundada/Receitas




Nota

* Para os valores das dívidas (principalmente as mais antigas) aparecerem no Anexo 16 - Dívida Fundada é fundamental que as contas contábeis delas estejam vinculadas corretamente de um exercício para o outro. Por exemplo: se a data da lei de uma dívida é 31/12/2000, a conta utilizada neste exercício deve ser convertida a cada ano até chegar no exercício atual. Neste caso, deve-se utilizar o programa Conversão do Plano Contábil - Exercício Corrente.
* Para a emissão do Anexo IV - Operações de Crédito - RGF (1º Ed. 2009), as informações são separadas conforme os dados preenchidos nos campos Tipo/Esfera, Classificação, Tipo da dívida (Contratual ou Mobiliária) e Característica.
* O campo Precatório deve ser marcado quando se tratar deste tipo de dívida, então os valores aparecerão corretamente no relatório de Estoque de Dívida.