Relatório Termo de Confissão e Notificação de Dívida Ativa para fins de Parcelamento

Tributação Ágil

Regra de negócio (restrições/validações/consistências):

A descrição da lei, deverá estar registrada no registro de sistema Tributos\Jasper\Parcelamento\Notificação. Na coluna "Nome" deve constar o código da lei e a coluna "Conteúdo" deve constar a descrição da lei que será exibida no documento.
Caso a lei do parcelamento não tenha nenhum registro cadastrado, será utilizado o registro de sistema no caminho Tributos >> Jasper >> Parcelamento >> Notificacao >> leiDecreto.

Modelo