DOCC - Despesas Obrigatórias Caráter Continuado

Orçamento

Programa para manutenção de Despesas Obrigatórias Caráter Continuado conforme as estimativas para o exercício.

Campos

Aumento Permanente da Receita:

Informar o Valor estimativa de aumento permanente de receita para o exercício da LDO;

(-) Transferências Constitucionais:

Informar a Parcela estimativa referente as transferências (Não se aplica a municípios);

(-) Transferências ao FUNDEB:

Informar a Parcela estimada da transferência ao FUNDEB;

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I):

Informar o Saldo final do aumento permanente da receita;

Redução Permanente de Despesa (II):

Informar o Valor previsto para a redução de despesa para o exercicio da LDO;

Margem Bruta (III) = (I + II):

Informar a Margem bruta;

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV):

Informar o Saldo utilizado da margem bruta;

Novas DOCC:

Informar o Valor previsto para as novas DOCC, exceto as previstas para PPP (Parcerias Público-Privadas);

Novas DOCC geradas por PPP:

Informar o Valor previsto para as novas DOCC, somente das PPP (Parcerias Público-Privadas);

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV):

Informar a Margem líquida de expansão de DOCC ;