STN - Receitas e Despesas MDE

Orçamento

Descrição: Relatório baseado no modelo estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais, disponibilizado pela STN.

Nota

* Controle da Disponibilidade Financeira: Foi incluído na última parte do relatório sobre o "Controle da disponibilidade Financeira" a coluna do Salário Educação, para aparecer as informações corretas nessa coluna é necessário preencher o recurso na linha '0' e '324'.

* Inscritas em Restos a Pagar não Processados:Nas colunas onde aparece "Inscritas em Restos a Pagar não Processados" demonstra a despesa a liquidar.

O valor da linha 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB deve ser incluído somente no último bimestre do exercício e refere-se à parcela dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício de referência que exceder o valor da disponibilidade financeira de recursos do FUNDEB.

A soma da linha 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB se refere aos valores que são trazidos de acordo com as dotações preenchidas no parâmetro das linhas 17.1 e 17.2, não levando em consideração outras configurações. Caso seja necessário aumentar/diminuir o saldo das linhas, o valor deve ser inserido manualmente, através do vinculado STN - Adições.

Os valores das linhas 20 e 21 são apurados da seguinte maneira:

RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -> valor dos saldos das contas bancárias com recurso 0031 - FUNDEB, no exercício anterior. O valor deve ser inserido manualmente, através do vinculado STN - Adições.
DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO -> valor liquidado até o 1º trimestre do exercício, com o recurso 0031 e dotação/característica peculiar selecionada no parâmetro.

O valor da linha 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO deve ser incluído somente no último bimestre do exercício e refere-se à parcela dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício de referência que exceder o valor da disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados à Educação.

Para que apareça os valores nas linhas 46; 46.1 e 46.2, deve ser preenchido o parâmetro nesta linha também nos exercícios dos restos anulados, ou seja, se estiver gerando o relatório no exercício de 2014 e neste houveram anulações de restos de 2013 e 2011, devo preencher o parâmetro da linha 46 também nestes exercícios.

O valor da linha 47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Nesta linha traz o saldo (201x/13) das contas bancárias, cujo o recurso esta cadastrado nos parâmetros na linha 67 (verificar o recurso da conta bancária no cadastro da mesma).

Os valores das linhas 13 e 14 é separado pela subfunção são compostos da seguinte forma:

1º) precisa estar dentro das subfunções cadastradas nas linhas 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL e 23 - ENSINO FUNDAMENTAL; 2º) precisa estar dentro das funções cadastradas na linha DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE; 3º) precisa estar dentro dos recursos (ou destinações) cadastrados na linha FUNDEB (sequencia 322). Classificação:

1) se estiver dentro das subfunções cadastradas na linha 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL vai para a linha 13.1 - Com Educação Infantil ou para a linha 14.1 - Com Educação Infantil, conforme regra abaixo:

a) se estiver entre as rubricas cadastradas na linha 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO [despesa] vai para a linha 13.1 - Com Educação Infantil;
b) se estiver entre as dotações cadastradas na linha 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (sequencia 146) vai para a linha 13.1 - Com Educação Infantil;
c) se não atendeu a nenhuma das condições anteriores vai para a linha 14.1 - Com Educação Infantil.

2) se estiver dentro das subfunções cadastradas na linha 23 - ENSINO FUNDAMENTAL vai para a linha 13.2 - Com Ensino Fundamental ou para a linha 14.2 - Com Ensino Fundamental, conforme regra abaixo:

a) se estiver entre as rubricas cadastradas na linha 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO [despesa] vai para a linha 13.2 - Com Ensino Fundamental;
b) se estiver entre as dotações cadastradas na linha 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (sequencia 146) vai para a linha 13.2 - Com Ensino Fundamental;
c) se não atendeu a nenhuma das condições anteriores vai para a linha 14.2 - Com Ensino Fundamental.

Para conferência das linhas 45, 45.1 e 45.2 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE, além do preenchimento dos recursos na linha 312, o relatório verifica também se há informações preenchidas na linha 0 (zero) os recursos e na linha 210 verifica as funções de Empenhos e Empenhos por Insuficiência.

Linha 46 é referente ao saldo financeiro das contas bancárias com recurso cadastrado nas sequências 322 e 324 (sem o Salário Educação)

Linha 47 é referente ao valor da coluna Receitas Realizadas até o Bimestre da linha 11.1

Linha 48 é o total dos Pagamentos menos Estornos da despesas com FUNDEB (nas outras linhas do anexo mostra apenas o empenhado e liquidado), seria o valor pago referente as despesas da linha 15

Linha 49 é o valor da coluna Receitas Realizadas até o Bimestre da linha 11.3

Linha 50 é o resultado do cálculo das linhas anteriores 46 + 47 - 48+ 49

[Edit]

Modelo

Voltar