Descrição: Relatório que lista os imóveis que possuem alguma não incidência / Lei (em vigor) e que sofreram alguma alteração pela importação de arquivos DOI no período informado.
Para emissão do relatório deve ser informado o período que o arquivo DOI foi importado.
Campos do relatório:
- Matrícula: Matrícula do Imóvel;
- Inscrição: Inscrição do Imobiliário;
- Data Alienação: Data de Alienação do Imóvel;
- Tipo Transação: Tipo que identifica a Transação:
- 27 - Herança, Legado ou Meação (adjudicação)
- 31 - Procuração em Causa Própria
- 33 - Promessa de Compra e Venda
- 35 - Promessa de Cessão de Direitos
- 37 - Cessão de Direitos
- 39 - Outros
- 41 - Arrematação em Hasta Pública
- 43 – Dissolução de Sociedade
- 45 - Incorporação e loteamento
- 47 - Integralização/Subscrição de capital
- 49 - Partilha amigável ou litigiosa
- 51 - Retorno de Capital próprio
- 53 - Doação
- 55 - Doação em adiantamento da legítima
- Valor: Valor de Alienação
- Base: Base de Cálculo do ITBI
- Tipo Imóvel: Tipo do Imóvel:
- 15 - Loja
- 17 - Sala/Conjunto
- 31 - Galpão
- 33 - Prédio Comercial
- 35 - Prédio Residencial
- 65 - Apto
- 67 - Casa
- 69 - Fazenda/Sítio/Chácara
- 71 - Terreno/fração
- 89 - Outros
- Situação: Situação da Declaração
- 0 - DOI Normal
- 1 - DOI Retificadora
- 3 - DOI Canceladora
- Localização: Localização do Imóvel:
- Endereço do Imóvel: Endereço em que o imóvel se localiza;
- Bairro: Bairro onde o imóvel está localizado;
- Município: Município onde o imóvel está localizado;
- Isenção: Exercício/Código para registros cadastrados no ERP e Lei para registros cadastrados no GRP.