Alvará Defesa Civil

Ênfase relatório: Documento necessário nos casos em que o consultor de solos da obra, por meio da prospecção geológica, verifica a existência de camadas de formações rochosas em profundidades nas quais se pretende executar fundações, caminhar com tubulações de infraestrutura ou edificar pavimentos enterrados

Descrição: Exercício/número do processo, data de abertura, requerente, cpf/cnpj, e o endereço do requerente e os pareceres previamente cadastrados

Regra de negócio (restrições/validações/consistências): Emitido pela Prefeitura quando houver a necessidade de manipular formações rochosas para execução de obras no município. Necessário o cadastro de ao menos um parecer para a emissão do documento