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[Edit] Regras para Liberação na geração da NFSE
NFS-e
Este programa permite definir as regras de Liberação para a geração da nota fiscal.
[Edit] Funcionamento:Controla a liberação da geração da nota, para aquelas Atividades que atenderem as regras da consistência cadastrada;
Importante Caso alguma atividade não consiga gerar a NFS-e face a alguma regra de consistência, o sistema apresentará o erro genérico A600, definido em Mensagens NFS-e .
Importante Na digitação da NFS-e a lista da Natureza da Operação será apresentada somente para os casos permitidos. Caso o Item da lista de Serviços não esteja preenchido(com base no Item da Lista de Serviços é formada a lista de Naturezas) então apresentará a lista completa das naturezas. Porém mesmo apresentando todos os itens na Natureza da Operação ao tentar gerar a nota poderá gerar o ERRO A600 que identifica que a NFS-e que está sendo gerada NÃO está de acordo com as regras cadastradas. O Ideal é sempre cadastrar o Item da Lista de Serviços combinado com a Natureza da Operação, mesmo que isto gera uma quantidade maior de registros na tabela de consistência.
[Edit] CamposTipo
Os tipos possíveis são: NORMAL, MEI, FIXO, ISENTO E SIMPLES NACIONAL.
Item da Lista de Serviços
Exibe lista com código e descrição do item.
Natureza
Natureza do serviço.
Regime
Regime especial de tributação.
Tipo Pessoa
Física, Jurídica ou Nenhum para não considerar na consistência o tipo de pessoa.
Local Prestação Serviço
Consiste se o local de prestação do serviço é No Município, Fora do Município, No Exterior ou Nenhum para não considerar na consistência.
Importante - A informação do local de prestação do serviço é definido onde o serviço é efetivamente prestado.
Cpf/Cnpj Liberado
Caso existe na tabela algum registro de Cpf/Cnpj igual ao Tomador informado, então somente será permitido gerar NFS-e caso atenda a Regra cadastrada; A metodologia usará na consistência todos os registros com cpf/Cnpj cadastrados na tabela.
Importante - Registros com Cpf/Cnpj NÃO serão considerados para consistência, caso o Tomador informado não esteja presente em algum registro da tabela.
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