Condicionantes

Código da condicionante. Campo automático gerado pelo sistema na criação do registro;

Situação da condicionante (Ativo/Inativo);

Descrição da condicionante. Possui um mini editor vinculado ao campo com algumas opções de formatação (negrito, itálico, sublinhado, lista e tamanho) do texto a ser impresso na Licença;

Prazo para cumprimento da condicionante pelo empreendedor. As unidades de tempo relacionadas ao prazo são cadastradas no Registro de Sistema \Tributos\MeioAmbiente\PrazoCumprimento. Ao informar o Prazo, também deve ser informada a unidade de tempo relativa a ele;

Frequência de monitoramento da condicionante. É permitido indicar a frequência e o mês de início do monitoramento ou apenas o(s) mês(es) de monitoramento. As frequências são cadastradas no Registro de Sistema \Tributos\MeioAmbiente\FrequenciaMonitoramento;

Mês(es) que deve ser feito o monitoramento da condicionante. Ao indicar também a frequência, só poderá ser indicado o mês de início do monitoramento.