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[Edit] Consulta de dívidas de Custas
Tributação
Permite a consulta e impressão de guias de Custas Administrativas, Judiciais, Extrajudiciais, etc.
O pagamento da guia poderá ser efetuado com cartão de débito/crédito ou geração de boleto para pagamento posterior. [Edit] FuncionamentoPara efetuar a consulta/pagamento das dívidas, é necessário o preenchimento de um dos 5 conjuntos explicados abaixo: 1) CPF* e Data de Nascimento*
Campos de preenchimento obrigatório. CPF e Data de Nascimento do responsável pela dívida.
2) CNPJ* ou CNPJ Raiz*
O preenchimento de apenas um dos campos é obrigatório. CNPJ ou CNPJ Raiz da empresa responsável pela dívida.
Quando a consulta for por CPF ou CNPJ (itens 1 e 2 explicados acima), ainda existe a possibilidade de filtros pelos seguintes campos: Situação Situação da guia. Pode ser "A vencer", "Vencido" ou "Impeditivo de CND". Classificação do Tributo Classificação referente ao tributo. Pode ser "Administrativo", "Judicial" ou "Extrajudicial". Caso a opção selecionada for "Judicial", abrirá um novo campo chamado "Processo com trânsito em julgado". Nele, existem as opções "Sim" (existe), "Não" (não existe) e "Nenhum" (Retorna todos registros). Órgão (eproc) Órgão responsável. Comarca Comarca responsável. Unidade Emissora (SAJ/Extrajudicial e outros) Unidade Emissora responsável de acordo com a Comarca. Este campo é liberado para preenchimento após a seleção de uma Comarca. 3) Número da Guia ou Subguia
Número da Guia ou Subguia de recolhimento.
Para pesquisar por mais de um número, separe-os por vírgula.
Para débitos oriundos do sistema eproc, utilizar o número da Subguia. 4) Número GRJ (SAJ)
Número GRJ de dívidas oriundas do SAJ.
Para pesquisar por mais de um número, separe-os por vírgula.
5) Processo Judicial
Número do processo judicial da custa.
RESULTADO - Ao consultar as dívidas, o sistema exibe as seguintes informações: Subguia/guia
Número da subguia/guia do recolhimento.
Em parcelamento
Indica se a dívida está ou não parcelada. É possível consultar de forma mais detalhada as dívidas parceladas, acessando o programa Consulta de parcelamentos de Custas.
CPF/CNPJ
CPF/CNPJ do contribuinte responsável pela dívida.
Nome
Nome do contribuinte.
Nº Processo Judicial
Número do processo judicial (se houver).
Valor Atualizado
Valor total atualizado da dívida.
Detalhe da dívida
Permite a visualização de detalhes das Receitas que fazem parte da dívida.
É possível visualizar o nome da receita, a data de vencimento de cada receita, o valor original da dívida e o valor atualizado (juros + multas). [Edit] Demais funcionalidades vinculadas[Edit] Botão "Pagar"Pagar
Permite a escolha do pagamento, via cartão ou boleto ou apenas boleto (clique aqui para verificar a configuração existente sobre pagamento).
É necessário selecionar ao menos uma dívida para realizar o pagamento. Para isso, basta clicar sobre uma ou mais linhas.
Caso mais de uma dívida (linha) for selecionada, será emitido uma guia com o valor total das dívidas. [Edit] Botão "Detalhes"Detalhes
Permite a visualização dos detalhes da dívida, como a descrição da(s) Receita(s), seguido da Data de Vencimento, o Valor Original e o Valor Atualizado de cada Receita.
[Edit] Parametrizações do programa[Edit] ChavestextoPagamentoDividaCustas: Esta chave possui a mensagem exibida no popup do botão "Pagar". É possível configurá-la de acordo com a necessidade, alterando o seu texto.
ocultaSAJ: Controla a exibição da busca por GRJ (SAJ). Quando esta chave possuir valor "S", a pesquisa de dívidas por guias do tipo SAJ ficará oculta. Quando chave possuir valor "N", a possibilidade de pesquisa por GRJ (SAJ) será exibida. ocultaProcessoJudicial: Controla a exibição da busca por número do processo juducial. Quando esta chave possuir valor "S", a pesquisa de dívidas por número do processo ficará oculta. Quando chave possuir valor "N", a possibilidade de pesquisa por processo será exibida. [Edit] Configuração de pagamentoNo programa "Configuração de Serviços Externos (Integrações)", registro "Identificação" = PAGAMENTOCOMCARTAO, campo "Habilitado", quando "Sim", habilita o pagamento com cartão, quando "Não", desabilita o cartão, exibindo apenas boleto.
[Edit] Configuração de tributosToda custa na qual o tributo estiver com o campo "Multa penal" marcado como "Sim" ou nulo (no cadastro de Tributos), será sempre listada neste programa (quando a Custa for de primeiro e segundo grau). Se a Multa Penal estiver marcado como "Não", a Custa não será listada.
Se o campo "Controle data vencimento" (no cadastro de Tributos) estiver marcado como "Sim", a regra de vencimento do boleto será a seguinte: para dívidas não vencidas, o boleto é gerado com a data do vencimento da dívida. Para as dívidas vencidas, o boleto é gerado com a data do dia. [Edit] Acesso direto ao link do programaO link do programa pode ser acessado de forma direta passando os parâmetros "numero" (referente ao número da guia) e o módulo (referente ao grau da Custa).
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