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Consulta de dívidas de Custas

Tributação
Permite a consulta e impressão de guias de Custas Administrativas, Judiciais, Extrajudiciais, etc.

O pagamento da guia poderá ser efetuado com cartão de débito/crédito ou geração de boleto para pagamento posterior.

  1. Consulta de dívidas de Custas
    1. Funcionamento
    2. Telas do programa
    3. Demais funcionalidades vinculadas
      1. Botão "Pagar"
      2. Botão "Detalhes"
    4. Parametrizações do programa
      1. Chaves
      2. Configuração de pagamento
      3. Configuração de tributos
      4. Acesso direto ao link do programa

Funcionamento


Para efetuar a consulta/pagamento das dívidas, é necessário o preenchimento de um dos 5 conjuntos explicados abaixo:
1) CPF* e Data de Nascimento*
Campos de preenchimento obrigatório. CPF e Data de Nascimento do responsável pela dívida.

2) CNPJ* ou CNPJ Raiz*
O preenchimento de apenas um dos campos é obrigatório. CNPJ ou CNPJ Raiz da empresa responsável pela dívida.


Quando a consulta for por CPF ou CNPJ (itens 1 e 2 explicados acima), ainda existe a possibilidade de filtros pelos seguintes campos:

Situação Situação da guia. Pode ser "A vencer", "Vencido" ou "Impeditivo de CND".

Classificação do Tributo Classificação referente ao tributo. Pode ser "Administrativo", "Judicial" ou "Extrajudicial".

Órgão (eproc) Órgão responsável.

Comarca Comarca responsável.

Unidade Emissora (SAJ/Extrajudicial e outros) Unidade Emissora responsável de acordo com a Comarca. Este campo é liberado para preenchimento após a seleção de uma Comarca.
3) Número da Guia ou Subguia
Número da Guia ou Subguia de recolhimento.

Para pesquisar por mais de um número, separe-os por vírgula.
Para débitos oriundos do sistema eproc, utilizar o número da Subguia.
4) Número GRJ (SAJ)
Número GRJ de dívidas oriundas do SAJ.

Para pesquisar por mais de um número, separe-os por vírgula.
5) Processo Judicial
Número do processo judicial da custa.


RESULTADO - Ao consultar as dívidas, o sistema exibe as seguintes informações:
Subguia/guia
Número da subguia/guia do recolhimento.

Em parcelamento
Indica se a dívida está ou não parcelada. É possível consultar de forma mais detalhada as dívidas parceladas, acessando o programa Consulta de parcelamentos de Custas.

CPF/CNPJ
CPF/CNPJ do contribuinte responsável pela dívida.

Nome
Nome do contribuinte.

Nº Processo Judicial
Número do processo judicial (se houver).

Valor Atualizado
Valor total atualizado da dívida.

Detalhe da dívida
Permite a visualização de detalhes das Receitas que fazem parte da dívida.
É possível visualizar o nome da receita, a data de vencimento de cada receita, o valor original da dívida e o valor atualizado (juros + multas).



Telas do programa



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<font style="font-size:0.8em;">Formas disponíveis para consultar as dívidas.</font>
Formas disponíveis para consultar as dívidas.


<font style="font-size:0.8em;">Tela do detalhamento da dívida e forma de realizar o pagamento da mesma.</font>
Tela do detalhamento da dívida e forma de realizar o pagamento da mesma.




Demais funcionalidades vinculadas

Botão "Pagar"

Pagar
Permite a escolha do pagamento, via cartão ou boleto ou apenas boleto (clique aqui para verificar a configuração existente sobre pagamento).

É necessário selecionar ao menos uma dívida para realizar o pagamento. Para isso, basta clicar sobre uma ou mais linhas.
Caso mais de uma dívida (linha) for selecionada, será emitido uma guia com o valor total das dívidas.

Botão "Detalhes"

Detalhes
Permite a visualização dos detalhes da dívida, como a descrição da(s) Receita(s), seguido da Data de Vencimento, o Valor Original e o Valor Atualizado de cada Receita.




Parametrizações do programa

Chaves

textoPagamentoDividaCustas: Esta chave possui a mensagem exibida no popup do botão "Pagar". É possível configurá-la de acordo com a necessidade, alterando o seu texto.

ocultaSAJ: Controla a exibição da busca por GRJ (SAJ). Quando esta chave possuir valor "S", a pesquisa de dívidas por guias do tipo SAJ ficará oculta. Quando chave possuir valor "N", a possibilidade de pesquisa por GRJ (SAJ) será exibida.

ocultaProcessoJudicial: Controla a exibição da busca por número do processo juducial. Quando esta chave possuir valor "S", a pesquisa de dívidas por número do processo ficará oculta. Quando chave possuir valor "N", a possibilidade de pesquisa por processo será exibida.

Configuração de pagamento

No programa "Configuração de Serviços Externos (Integrações)", registro "Identificação" = PAGAMENTOCOMCARTAO, campo "Habilitado", quando "Sim", habilita o pagamento com cartão, quando "Não", desabilita o cartão, exibindo apenas boleto.

Configuração de tributos

Toda custa na qual o tributo estiver com o campo "Multa penal" marcado como "Sim" ou nulo (no cadastro de Tributos), será sempre listada neste programa (quando a Custa for de primeiro e segundo grau). Se a Multa Penal estiver marcado como "Não", a Custa não será listada.

Acesso direto ao link do programa

O link do programa pode ser acessado de forma direta passando os parâmetros "numero" (referente ao número da guia) e o módulo (referente ao grau da Custa).