695343

Consulta Dívida Custas - Acesso Externo

Tributação
Permite a consulta e impressão de guias de Custas Administrativas, Judiciais, Extrajudiciais, etc.

O pagamento da guia poderá ser efetuado com cartão de débito/crédito ou geração de boleto para pagamento posterior.

  1. Consulta Dívida Custas - Acesso Externo
    1. Funcionamento<br/>
    2. Telas do programa
    3. Demais funcionalidades vinculadas
      1. Botão "Pagar"
      2. Botão "Detalhes"

Funcionamento

Para efetuar a consulta/pagamento das dívidas, é necessário o preenchimento de um dos 4 conjuntos explicados abaixo:
1) CPF* e Data de Nascimento*
Campos de preenchimento obrigatório. CPF e Data de Nascimento do responsável pela dívida.

2) CNPJ* ou CNPJ Raiz*
O preenchimento de apenas um dos campos é obrigatório. CNPJ ou CNPJ Raiz da empresa responsável pela dívida.


Quando a consulta for por CPF ou CNPJ (itens 1 e 2 explicados acima), ainda existe a possibilidade de filtros pelos seguintes campos:

Situação Situação da guia. Pode ser "A vencer", "Vencido" ou "Impeditivo de CND".

Classificação do Tributo Classificação referente ao tributo. Pode ser "Administrativo", "Judicial" ou "Extrajudicial".

Órgão (eproc) Órgão responsável.

Comarca Comarca responsável.

Unidade Emissora (SAJ/Extrajudicial e outros) Unidade Emissora responsável de acordo com a Comarca. Este campo é liberado para preenchimento após a seleção de uma Comarca.
3) Número da Guia ou Subguia
Número da Guia ou Subguia de recolhimento.

Para pesquisar por mais de um número, separe-os por vírgula.
Para débitos oriundos do sistema eproc, utilizar o número da Subguia.
4) Número GRJ (SAJ)
Número GRJ de dívidas oriundas do SAJ.

Para pesquisar por mais de um número, separe-os por vírgula.


Telas do programa



<font style="font-size:0.8em;">Formas disponíveis para consultar as dívidas.</font>
Formas disponíveis para consultar as dívidas.


<font style="font-size:0.8em;">Tela do detalhemento da dívida e forma de realizar o pagamento da mesma.</font>
Tela do detalhemento da dívida e forma de realizar o pagamento da mesma.




Demais funcionalidades vinculadas

Botão "Pagar"

Pagar
Permite a escolha do pagamento, via cartão de Débito/Crédito ou Geração de Boleto.

É necessário selecionar ao menos uma dívida para realizar o pagamento. Para tanto, basta clicar sobre uma ou mais linhas.
Caso mais de uma dívida (linha) for selecionada, será emitido uma guia com o valor total das dívidas.

Botão "Detalhes"

Detalhes
Permite a visualização dos detalhes da dívida, como a descrição da(s) Receita(s), seguido da Data de Vencimento, o Valor Original e o Valor Atualizado de cada Receita.