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Parcelamento de dívidas de Custas (Pessoa Física)

Tributação
Programa que permite realizar o parcelamento das Custas e após, gerar o boleto das parcelas e emitir o extrato do parcelamento.

É possível consultar os parcelamentos realizados por meio do programa Consulta de parcelamentos de Custas.

  1. Parcelamento de dívidas de Custas (Pessoa Física)
    1. PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
    2. PASSO 2 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS
      1. Campos
    3. PASSO 3 - SIMULAR PARCELAMENTO
      1. Campos
    4. PASSO 4 - CONFIRMA PARCELAMENTO
      1. Campos
    5. Botões/Relatórios
      1. Imprimir Extrato
      2. Imprimir Boleto(s)
    6. Parametrização

PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

No primeiro passo do programa é realizado a identificação do CONTRIBUINTE no sistema.

Deve ser informado o CPF, a Data de nascimento do contribuinte responsável pela dívida e a palavra de verificação.

<font style="font-size:0.8em;">PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE</font>
PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE



PASSO 2 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS

No segundo passo são exibidas todas as Custas que possuem receitas parceláveis do contribuinte informado no passo anterior.

Campos

Subguia/Guia
Número da subguia/guia do recolhimento.

CPF/CNPJ
CPF/CNPJ do contribuinte responsável pela dívida.

Nome
Nome do contribuinte.

Nº Processo Judicial
Número do processo judicial (se houver).

Valor atualizado
Valor total atualizado da dívida.

Impeditivo de CND
Indica se o contribuinte está impedido (por Custa) de emitir a CND (Certidão Negativa de Débito) no SEFAZ.

Detalhe da dívida
Permite a visualização de detalhes das Receitas que fazem parte da dívida.
É possível visualizar o nome da receita, se ela é ou não parcelável, a data de vencimento de cada receita, o valor original da dívida e o valor atualizado (juros + multas).


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 2 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS</font>
PASSO 2 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 2 - DETALHAMENTO DA DÍVIDA</font>
PASSO 2 - DETALHAMENTO DA DÍVIDA



PASSO 3 - SIMULAR PARCELAMENTO

No terceiro passo é realizada a simulação das parcelas. É preciso informar em quantas vezes a dívida será parcelada e validar o parcelamento antes de confirmá-lo.

Campos

Data da 1ª parcela
Dia do vencimento da primeira parcela.

Plano de parcelamento*
Lista a quantidade de vezes que é possível parcelar.


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 3 - SIMULAR PARCELAMENTO</font>
PASSO 3 - SIMULAR PARCELAMENTO


Após a validação, será exibida a simulação das parcelas, os vencimentos, valores de cada parcela e os detalhes da parcela.
Parcela
Número da parcela.

Vencimento
Data de vencimento de cada parcela.

Valor da parcela
Valor total da parcela.

Detalhe da parcela
Permite a visualização de detalhes de cada parcela.
É possível visualizar o nome da receita, se ela é ou não parcelável e o valor de cada receita que faz parte da parcela.


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 3 - RESUMO DAS PARCELAS SIMULADAS</font>
PASSO 3 - RESUMO DAS PARCELAS SIMULADAS


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 3 - DETALHAMENTO DA PARCELA</font>
PASSO 3 - DETALHAMENTO DA PARCELA



PASSO 4 - CONFIRMA PARCELAMENTO

Ao confirmar o parcelamento no passo anterior, no quarto e último passo são exibidas as parcelas da dívida.

Campos

Parcela
Número da parcela.

Vencimento
Data de vencimento de cada parcela.

Valor da parcela
Valor total da parcela.

Total
Valor total da dívida parcelada.



Subguia/Guia
Subguia/Guia que foram parceladas (podem existir uma ou várias).

Valor
Valor total de cada subguia/guia parcelada.


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 4 - CONFIRMA PARCELAMENTO</font>
PASSO 4 - CONFIRMA PARCELAMENTO



Botões/Relatórios

Imprimir Extrato

Permite emitir o extrato com detalhes do parcelamento e das guias e receitas existente no parcelamento. Para mais informações, clique aqui.

Imprimir Boleto(s)

Permite emitir os boletos do parcelamento realizado.



Parametrização

A lei utilizada no programa de parcelamento é a que estiver cadastrada no campo "Configurações Adicionais" do cadastro de programa: por padrão utiliza se a codigoLeiPadraoParcWeb.

Este programa possui configuração para o cancelamento de guias emitidas e válidas da origem de um parcelamento. Ou seja, se houver guias emitidas antes do parcelamento, se a configuração estiver habilitada, essas guias emitidas serão canceladas.
Esse serviço pode ser habilitado apenas quando 'Carteira com Registro' for Sim (no programa Bancos, vinculado Informações Cedente, campo "Cancelamento de boleto") e quando o convênio utilizado pelo cliente é o V2 do Banco do Brasil. Se o campo for 'Sim', o serviço estará habilitado.

Toda custa na qual o tributo estiver com o campo "Multa penal" marcado como "Sim" (no cadastro de Tributos), será sempre listada neste programa (quando a Custa for de primeiro e segundo grau).