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  1. Guia de Pagamento do Prestador
    1. 1. Geração da Guia de Pagamento
    2. 2. Consulta Guia de Pagamento
    3. 3. Impressão de 2ª Via da Guia de Pagamento

Guia de Pagamento do Prestador

Aplicativo para geração da guia de recolhimento do ISS relativo às NFS-e emitidas. O acesso ao aplicativo Guia de Pagamento é restrito aos contribuintes obrigados à emissão da NFS-e, sendo que será exigido o certificado digital do usuário no momento do acesso.

Atenção: Ao acessar o programa com uma credencial sem procuração para atividade alguma, o programa deverá retornar de imediato a mensagem Nenhum registro encontrado. Caso o programa fique buscando informações, haverá risco de comprometer o funcionamento de todo sistema disponibilizado ao cliente.

Atenção: A exclusão de guias geradas deverá ser efetuada na Consulta Escrituração Prestador do ISS Eletrônico no sítio eletrônico da Prefeitura de Lajeado.

Observação: O imposto gerado poderá ser consultado pelo sítio eletrônico da Prefeitura de Lajeado na opção Serviços; ISSQN Eletrônico; Extrato ISSQN.

1. Geração da Guia de Pagamento

A geração da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando no quadro “Identificação da Guia”, no campo:

  • Prestador - o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas aquela usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa.

Após a seleção do prestador do serviço, deve-se clicar no botão “Gerar Guia Prestador”. Serão apresentadas, na tela, todas as NFS-e daquele contribuinte que não possuem guia de pagamento emitida. Depois de selecionar NFS-e que farão parte de uma guia, deve-se clicar no botão “Gerar Guia”. O sistema apresentará tela com as informações sobre o imposto gerado. Estas informações são:

  • Dívida Vencida - informa o valor do imposto já vencido, da guia gerada;
  • Dívida à Vencer - informa o valor do imposto a vencer, da guia gerada;
  • Identificação - apresenta a inscrição municipal do prestador do serviço;
  • Tributo - apresenta o tipo de imposto, o exercício, o mês e o número da guia gerada para aquela competência do tributo. Ex: ISSV-2011/4-3 (Iss Variável, competência abril de 2011, terceira parcela gerada para esta competência;
  • Vencimento - data de vencimento do imposto da guia gerada;
  • Base de Cálculo - valor da base imponível do ISS, relativo às NFS-e incluídas na guia gerada;
  • Valor Original - valor do imposto devido sem eventuais acréscimos por atrasos no recolhimento.
  • Valor Atual - valor do imposto devido com acréscimos por atraso no recolhimento. O valor informado está atualizado até a data da consulta.
  • Situação – informa se o tributo relativo à guia de pagamento está lançado ou pago.

Paralelamente, a apresentação destes campos, será na parte superior da tela, os botões:

  • Detalhes da Guia Prestador - apresenta informações sobre o prestador de serviços, a competência, as NFS-e, os tomadores de serviços e o pagamento relativo à guia consultada.
  • Carnê ISS - emite a DARM para pagamento da guia consultada.

Para impressão da guia, deve-se selecionar a guia desejada e clicar no botão Carnê ISS. Após, será apresentada tela onde deverá ser informado:

  • Data de Correção - data de vencimento da guia. Caso a data informada seja menor que a do vencimento legal, o sistema adotará a data limite prevista na legislação como data de vencimento. Se a data for superior a data de vencimento legal, o sistema adicionará os acréscimos legais até a data informada.

Após a inclusão da data e clicando-se no botão Imprimir será apresentada a guia na tela. A guia poderá ser impressa ou salva em pasta do computador.

1.1. Seleção das NFS-e para geração da guia de pagamento

A geração da Guia de Pagamento do ISS requer a seleção das NFS-e que constarão na guia. Para a seleção de todas as NFS-e constantes na lista, pode se clicar com o botão direito do mouse sobre uma das notas e selecionar a opção “Selecionar Todos”. Pode-se, também, utilizar a mesma opção para cancelar a seleção de todas as NFS-e de uma única vez.

Observação: Esta seleção marcará todas as notas existentes, independente de constarem em telas distintas. Outra forma de selecionar as NFS-e é utilizando a tecla shift e clicando com o botão esquerdo do mouse sobre a nota (esta forma permite a seleção de um intervalo de notas) ou utilizando a tecla Ctrl e clicando com o botão esquerdo do mouse sobre a nota (esta forma permite a seleção intercalada de notas).

Observação: Caso existam NFS-e com competências distintas em uma mesma seleção, o sistema irá gerar guias separadas.

2. Consulta Guia de Pagamento

A partir do aplicativo Guia Pagamento Prestador poderá ser efetuada consulta das guias de ISS geradas. A consulta da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando-se no quadro “Identificação da Guia”, no campo:

  • Prestador - o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas àquele usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa.

Após a seleção do prestador do serviço, deve-se clicar no botão Consulta de Guias para apresentação, na tela, das guias emitidas. Selecionando-se a guia desejada e clicando-se no botão Detalhes da Guia Prestador, serão apresentadas as informações relativas àquela guia, descritas nos títulos a seguir.

2.1. Link Detalhes ISS

  • Contribuinte - apresenta o número da inscrição municipal e o nome do prestador do serviço, da guia gerada;
  • Data Vencimento – informa a data de vencimento do imposto da guia gerada;
  • Receita Bruta – informa o valor da receita bruta das notas incluídas na guia gerada;
  • Alíquota – informa o valor da alíquota do ISS das notas incluídas na guia;
  • Competência - apresenta o ano e mês que foram emitidas as notas incluídas na guia gerada;
  • Tipo - apresenta o tipo de imposto lançado na guia gerada:
    • Retenção Normal;
    • Iss;
  • Responsável Informação - informa o número do CPF e o nome do usuário credenciado responsável pela geração da guia;
  • Observação - quando se tratar de ISS retido registrado em guia gerada a partir de NFS-e, constará a informação NFS-E;

2.2. Link Notas Fiscais ISS

  • Total Notas – informa o valor do somatório da receita bruta relativo às notas incluídas na guia gerada;
  • Número Nota – informa o número da NFS-e emitida;
  • Dt Emissão – informa a data de emissão da NFS-e emitida;
  • Tomador – informa o número do CPF/CNPJ do tomador do serviço, quando identificado;
  • Situação – informa a situação da NFS-e no momento da geração da guia;
  • Natureza da Operação – informa o código e a descrição da natureza da operação da NFS-e emitida;
  • Vl. Bruto – informa o valor da receita bruta da NFS-e emitida;
  • Alíquota – informa a alíquota do ISS da NFS-e emitida;

2.3. Link Tomadores ISS

  • CPF/CNPJ - informa o número do CPF/CNPJ do tomador do serviço;
  • Tomador – informa o nome do tomador do serviço;
  • Total Notas – informa o valor da receita bruta da NFS-e incluída na guia gerada;

2.4. Link Pagamento ISS

No caso da guia consultada ter sido paga, haverá informação do pagamento, com valor em R$, a data de ocorrência e banco onde o recolhimento foi realizado.

3. Impressão de 2ª Via da Guia de Pagamento

A partir do aplicativo Guia Pagamento Prestador poderá ser efetuada impressão de 2ª via da guia de pagamento, com valores atualizados para pagamento fora do prazo. A impressão de 2ª via da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando-se no quadro “Identificação da Guia”, no campo:

  • Prestador - o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas aquele usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa.

Após a seleção do prestador do serviço, deve-se clicar no botão “Consulta de Guias – Prestador” para apresentação, na tela, das guias já emitidas. Selecionando-se a guia desejada e clicando-se no botão “Carnê ISS”, na parte superior da tela, será apresentada tela onde deverá ser informado:

  • Data de Correção - data de vencimento da guia. Se a data for superior a data de vencimento legal, o sistema adicionará os acréscimos legais até a data informada.

Após a inclusão da data e clicando-se no botão Imprimir será apresentada a guia na tela. A guia poderá ser impressa ou salva em pasta do computador.