Guia de Pagamento do Tomador

Aplicativo para geração da guia de recolhimento do ISS por parte do tomador de serviços relativo às NFS-e emitidas. O acesso ao aplicativo Guia de Pagamento Tomador é restrito aos contribuintes tomadores da NFS-e, sendo que será exigido o certificado digital do usuário no momento do acesso. Importante: A exclusão de guias geradas deverá ser efetuada na Consulta Escrituração Tomador do ISS Eletrônico no sítio eletrônico da Prefeitura de Lajeado.

Observação: O imposto gerado poderá ser consultado pelo sítio eletrônico da Prefeitura de Lajeado na opção Serviços; ISSQN Eletrônico; Extrato ISSQN.

1. Geração da Guia de Pagamento

A geração da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando no quadro “Identificação da Guia”, no campo:

• Tomador - o nome do tomador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas àquele usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa.

Após a seleção do tomador do serviço, deve-se clicar no botão Gerar Guias Tomador. Serão apresentadas, na tela, todas as NFS-e daquele responsável tributário que não possuem guia de pagamento emitida. Depois de selecionar as NFS-e que farão parte de uma guia, deve-se clicar no botão “Gerar Guia”. O sistema apresentará tela com as informações sobre o imposto gerado:

• Dívida Vencida - informa o valor do imposto já vencido, da guia gerada;
• Dívida à Vencer - informa o valor do imposto a vencer, da guia gerada;
• Identificação - apresenta a inscrição municipal do prestador do serviço;
• Tributo - apresenta o tipo de imposto, o exercício, o mês e o número da guia gerada para aquela competência do tributo. Ex: ISSV-2011/4-3 (Iss Variável, competência abril de 2011, terceira parcela gerada para esta competência;
• Vencimento - data de vencimento do imposto da guia gerada;
• Base de Cálculo - valor da base imponível do ISS, relativo às NFS-e incluídas na guia gerada;
• Valor Original - valor do imposto devido sem eventuais acréscimos por atrasos no recolhimento.
• Valor Atual - valor do imposto devido com acréscimos por atraso no recolhimento. O valor informado está atualizado até a data da consulta.
• Situação - Informa se o tributo relativo à guia de pagamento está lançado ou pago.

Paralelamente, a apresentação destes campos, será apresentada na parte superior da tela “os botões”:

• Detalhes Guia Tomador- apresenta informações sobre o prestador de serviços, a competência, as NFS-e, os tomadores de serviços e o pagamento relativo a guia consultada.
• Carnê Retenção ISS - emite a DARM para pagamento da guia consultada.

Para impressão da guia, deve-se selecionar a guia desejada e clicar no botão “Carnê Retenção ISS”. Após, será apresentada tela onde deverá ser informado:

• Data de Correção - data de vencimento da guia. Caso a data informada seja menor que a do vencimento legal, o sistema adotará a data limite prevista na legislação como data de vencimento. Se a data for superior a data de vencimento legal, o sistema adicionará os acréscimos legais até a data informada.

Após a inclusão da data e clicando-se no botão Imprimir será apresentada a guia na tela. A guia poderá ser impressa ou salva em pasta do computador.

1.1. Seleção das NFS-e para geração da guia de pagamento

A geração da Guia de Pagamento do ISS requer a seleção das NFS-e que constarão na guia. Para a seleção de todas as NFS-e constantes na lista, pode-se clicar com o botão direito do mouse sobre uma das notas e selecionar a opção “Selecionar Todos”. Pode-se, também, utilizar a mesma opção para cancelar a seleção de todas as NFS-e de uma única vez.

Observação: Esta seleção marcará todas as notas existentes, independente de constarem em telas distintas. Outra forma de selecionar as NFS-e é utilizando-se a tecla shift e clicando com o botão esquerdo do mouse sobre a nota (esta forma permite a seleção de um intervalo de notas) ou utilizando a tecla Ctrl e clicando com o botão esquerdo do mouse sobre a nota (esta forma permite a seleção intercalada de notas).

Observação: Caso existam NFS-e com competências distintas em uma mesma seleção, o sistema irá gerar guias separadas.

2. Consulta Guia de Pagamento

A partir do aplicativo Guia Pagamento Tomador poderá ser efetuada consulta das guias de ISS geradas. A consulta da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando-se no quadro “Identificação da Guia”, no campo:

• Tomador - o nome do tomador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas àquele usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa.

Após a seleção do tomador do serviço, deve-se clicar no botão “Consulta de Guias” para apresentação, na tela, das guias emitidas. Selecionando-se a guia desejada e clicando-se no botão “Detalhes Guia Tomador” serão apresentadas as informações relativas àquela guia, descritas nos títulos a seguir.

2.1. Link Detalhes Retenção

• Número Retenção - informa o número da escrituração, da guia gerada;
• Data Geração - informa a data da geração da guia;
• Competência - informa o ano e mês que foram emitidas as notas incluídas na guia gerada;
• Inscrição - informa o número de inscrição do cadastro do tomador na Prefeitura, quando existente;
• CNPJ/CPF - informa o número do CPF/CNPJ do Contribuinte responsável pelo recolhimento do imposto retido na guia gerada;
• Responsável - informa o nome do Contribuinte responsável pelo recolhimento do imposto retido na guia gerada;
• Observação - quando se tratar de ISS retido registrado em guia gerada a partir de NFS-e, constará a informação NFS-E;

2.2. Link Detalhes Itens

Apresenta, por prestador, as notas fiscais emitidas com as seguintes informações:

• Descrição Atividade - apresenta a descrição do item da lista de serviços informado na NFS-e;
• Valor Nota - informa o valor bruto da operação registrada na NFS-e consultada;
• Valor Retido - valor do ISS retido da nota emitida.
• Alíquota - informa o valor da alíquota aplicada na operação registrada na NFS-e consultada;
• Nota Fiscal/Contrato - informa o número da NFS-e selecionada;
• Valor Retido - informa o valor do ISS retido na operação, cuja responsabilidade de recolhimento é do Tomador do serviço;
• Descrição Serviço – mostra a natureza da operação da nota fiscal.

3. Impressão de 2ª Via da Guia de Pagamento

A partir do aplicativo Guia Pagamento Prestador poderá ser efetuada impressão de 2ª via da guia de pagamento, com valores atualizados para pagamento fora do prazo. A impressão de 2ª via da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando-se no quadro “Identificação da Guia”, no campo:

• Tomador - o nome do tomador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas àquele usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa.

Após a seleção do tomador do serviço, deve-se clicar no botão Consulta de Guias para apresentação, na tela, das guias já emitidas.

Selecionando-se a guia desejada e clicando-se no botão Carnê Retenção ISS, na parte superior da tela, será apresentada tela onde deverá ser informado:

• Data de Correção - data de vencimento da guia. Se a data for superior a data de vencimento legal, o sistema adicionará os acréscimos legais até a data informada.

Selecionando-se a guia desejada e clicando-se no botão Imprimir será apresentada a guia na tela. A guia poderá ser impressa ou salva em pasta do computador.