Lei das Diretrizes Orçamentárias

Orçamento

Importante Atualizações da LDO estão sendo realizadas no GRP, para novas inclusões no programa da LDO deve-se utilizar a base GRP.

Campos

Número:

informado automaticamente pelo sistema;

Versão Final:

assinalar quando a versão for a final;

Exercício:

informar o ano a que se refere a LDO;

Nº Protocolo Legislativo:

informar o número do protocolo no Legislativo;

Data envio LDO ao Legislativo:

informar a data do envio do projeto da LDO ao Legislativo;

Fundamento Legal:

selecionar o tipo da fundamentação legal;

Data retorno LDO do Legislativo:

informar a data do retorno do projeto da LDO do Legislativo;

Nº Fundamento:

informar o exercício, o número e a data do fundamento legal;

Controle Crédito Adicional:

selecionar "sim" ou "não" para que o sistema controle a abertura de créditos adicionais na execução da LOA;

Limite Crédito Adicional:

informar o percentual do limite aprovado para abertura de créditos adicionais;

Observação:

referente à LDO;

Metas Fiscais - Valor Inflação:

informar o percentual da inflação estimada no exercício;

Valor do PIB:

informar o valor do PIB da cidade;

Relação - LDO (Retrato e sem Valores)

Relação - Lei Diretrizes Orçamentárias (Retrato)