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[Edit] Consulta Inscrição em Dívida Ativa
Dívida/Processos
Apresenta os registros inscritos em dívida ativa.
[Edit] CamposLivro:
Número do Livro da Dívida Ativa no qual o tributo foi inscrito;
Volume:
Indica o volume do livro de dívida ativa;
Folha:
Indica o número da folha do livro de dívida ativa;
Termo:
Número do termo de inscrição em dívida ativa;
Inscrição:
Inscrição do contribuinte no Cadastro Geral;
Identificação
Identificação do débito;
Módulo:
Módulo do Tributo, pode ser 0-Faturamento (Conta d'água), 1-IPTU, 2-ISS, 3-Parcelamentos Múltiplos, 4-Habitação, 5-Contribuição de Melhorias, 6-Meio Ambiente, 7-Receitas Eventuais, 8-Cemitério, 9-ISS Obra;
Data:
Data em que foi efetuada a inscrição em dívida ativa, este dado é relevante para interrupção do prazo prescricional.
[Edit] Cancelar Inscrição em Dívida Ativa
Para cancelar a inscrição em Dívida Ativa é necessário excluir o termo de inscrição, então:
Selecione a inscrição desejada;
Clique em excluir e confirme a operação para efetuar o procedimento. Isto fará com que as parcelas dos tributos voltem à situação anterior (em geral LANC) e fiquem liberadas para alterações (Cancelamentos, Recálculos, etc);
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