Contencioso
  • CONTENCIOSO - Vinculado ao processo administrativo o programa Altera Situação do Processo, permite escolher nova situação CONTENCIOSO; Para executar a transação é necessário digitar a Data Contencioso, que informa ao sistema a data em que será TRAVADO o cálculo de juros e multa; Sempre que o processo trocar de situação será DESTRAVADO o cálculo de juros/multa e os valores voltarão ao normal; A Exceção(para NÃO DESTRAVAR) acontece somente quando for escolhida a situação DILATAÇÃO e esta estiver configurada na tabela 32035-Tabela Status do Processo com VAZIO no campo SITUAÇÃO DO TRIBUTO; IMPORTANTE: Esta alteração somente trava o cálculo de JUROS e MULTA, a CORREÇÃO MONETÁRIA sempre é baseada nos valores da tabela atual;