ERROS COMUNS NFSE - EMISSÃO VIA WEBSERVICE

Erro - Exception occurred while trying to invoke service method "nome do método". (consultarLoteRps, recepcionarLoteRps, etc.)
Causa: Existem inconsistências na estrutura do arquivo .xml, como tags inválidas ou tags obrigatórias não existentes.
Solução: Verificar a integridade do arquivo via Validador de .XML, realizar os ajustes nas tags e submeter novamente. Caso o validador aponte que o arquivo está de acordo, o desenvolvedor deverá verificar se a codificação do .xml está como <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>.

E10 - Rps "número do RPS" RPS já informado. Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo.
Causa: O sistema não aceita que a numeração de RPS (tag <Numero>) se repita quando um RPS for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um RPS é aceito e gera uma NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente.
Solução: Ajustar a regra de criação de número de RPS e número do lote, utilizando por exemplo: dia + mes + ano + hora + minuto + segundo + dígito sequencial = 010114123030123, desta forma a criação do número seria mais lógica e evitaria repetições. Quantidade máxima de caracteres - 15.

E17 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador para emissão da NFS-e.
Causa: A empresa está enviando um RPS com uma data inferior a data em que a empresa foi habilitada para NFS-e.
Solução: O RPS deve ter a data igual ou superior a data de habilitação do prestador para a emissão da NFS-e. Pode-se verificar esta data acessando o cadastro da empresa e verificando o campo Data Habilitação NFS-e, presente na aba Info. Adicionais.

E29 - O código de serviço prestado não permite retenção de ISS.
Causa: Foi inserida na tag <naturezaOperacao> uma natureza que não possui retenção e a tag <ValorIssRetido> está com valor superior a 0 (zero) no .xml quando a naturezaOperacao utilizada não permite retenção do ISS.
Solução: Primeiramente, deve-se identificar se há ou não retenção na nota. Se sim, a tag <ValorIssRetido> deve ter valor e a <naturezaOperacao> deve utilizar uma natureza que tribute para o tomador. Caso não haja retenção, deve-se ajustar a natureza para tributar para o prestador e a tag <ValorIssRetido> deve ser ZERO ou não existir no .xml. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Importante: o valor inserido na tag <IssRetido> não interfere na geração da nota, sendo que a tag que define se haverá ou não tributação é a <naturezaOperacao>.

E30 - Item da lista de serviço inexistente.
Causa: A tag <ItemListaServico> foi preenchida com um valor inválido.
Solução: Deve ser utilizado algum dos códigos da lei complementar 116, como por exemplo 101, 102, 301, etc., de acordo com o enquadramento e o tipo de serviço prestado pela empresa, ficando a tag da seguinte forma: <ItemListaServico>101<ItemListaServico/>

E31 - Item da lista de serviço não informado para a operação.
Causa: A tag <ItemListaServico> não está presente no .xml.
Solução: A tag <ItemListaServico> é obrigatória e deve estar presente no arquivo .xml de remessa.

E33 - Código CNAE inexistente
Causa: O valor inserido na tag <CodigoCnae> não corresponde a nenhum valor cadatrado na Tabela Estrutural da Atividade.
Solução: Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado neste campo, devendo preencher corretamente a tag <CodigoCnae> com o código de 7 dígitos.

E37 - Apenas serviços tributados, no município ou fora, podem sofrer retenção de ISS.
Causa: A tag naturezaOperacao esta sendo preenchida com uma natureza do exterior.
Solução: Quando for utilizada uma naturezaOperacao do exterior (Grupo 7.0), a tag <ValorIssRetido> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. Geralmente acontece juntamente com o erro E507.

E40 - Valor do ISS retido não informado - O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo IssRetido for marcado com 1- Sim.
Causa: Independente da tag IssRetido ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o codigo informado na tag NaturezaOperacao.
Solução: Deve-se verificar quais códigos de naturezas geram retenção e informar na tag naturezaOperacao. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas.

E42 - Código do município da prestação do serviço inválido.
Causa: O valor inserido na tag <CodigoMunicipio> não corresponde a nenhum valor cadastrado na Tabela de Cidades.
Solução: Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela.

E59 - Campo cidade do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)
Causa: Não foi inserido valor na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco>.
Solução: O preenchimento da Cidade do Tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ). Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela.

E60 - A cidade do tomador informada não foi encontrada na base de dados da prefeitura.
Causa: O código inserido na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco> não está correto.
Solução: Informe a cidade correta do tomador. No caso de cidade do exterior (fora do país), informe o campo com 99999. Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela. Caso o erro persista, verificar a Tabela de Cidades, buscando pela cidade em questão, verificando se ela possui cadastro e código do IBGE vinculado.

E92 - Esse RPS foi enviado para a nossa base de dados, mas ainda não foi processado; Faça uma nova consulta mais tarde.
Causa: O RPS está aguardando a execução do JOB que verifica as consistências dos lotes e converte-os em NFS-e.
Solução: Aguardar a execução do JOB que acontece aproximadamente a cada 5 minutos. Caso o problema persista, verificar se o job jobFilaGeraNfsE está sendo executado corretamente.

E115 - Campo UF do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)
Causa: O preenchimento da UF do tomador é obrigatório para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).
Solução: Preencher a tag <Uf> com o código de cada estado (2 dígitos maiúsculos).

E116 - A UF do tomador informada não foi encontrada na base de dados. Informe a UF correta do tomador.
Causa: O código inserido para a UF em questão é inválido.
Solução: Em caso de cidades do exterior (fora do país), preencher a UF com EX e a cidade do tomador com 99999.

E144 - Natureza da operação inválida. Utilize uma natureza de operação válida de acordo com a tabela disponibilizada pela Prefeitura.
Causa: O valor preenchido na tag <NaturezaOperacao> é inválido e deve ser ajustado.
Solução: Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS ou também pode-se verificar o arquivo de validação (Schema .xsd) disponibilizado no site da prefeitura.

E152 - Campo ISSRetido não informado
Causa: Não foi encontrada a tag <IssRetido> no .xml. Deve-se levar em consideração que independente da tag <IssRetido> ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o codigo informado na tag naturezaOperacao.
Solução: Inserir a tag <IssRetido> no .xml e preencher o valor do ISS retido para a tag <ValorIssRetido>, levando-se em consideração a regra do cálculo para a natureza escolhida. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas.

E156 - CNPJ do prestador não autorizado a emitir NFS-e
Causa: A empresa está com uma situação diferente de ATIVA, portanto, impedida de emitir NFS-e.
Solução: O setor fiscal da Prefeitura deverá alterar a situação da empresa para ATIVA.

E165 - Campo AliquotaServicos informado incorretamente
Causa: A tag AliquotaServicos inserida não é válida ou está zerada.
Solução: Verificar se a tag AliquotaServicos existe, pois ela é obrigatória. Após, deve-se analisar se está utilizando a formatação de alíquota correta, o campo AliquotaServicos é númerico e deverá ter tamanho máximo de 5,2, ou seja, 5 números inteiros sendo dois decimais. Mesmo a naturezaOperacao sendo não tributável, o valor da AliquotaServicos não poderá ser 0.00 e deverá seguir o valor estabelecido pelo município. É a naturezaOperacao que define se a nota terá valorIss e não a alíquotaServicos.

EXEMPLOS:

• <Aliquota>0.01</Aliquota>
• <Aliquota>123.15</Aliquota>

OBSERVE que nesse campo deve ser utilizado o PONTO e não a virgula, na separação dos valores.

E500 - Numero de lote já informado em outras remessas
Causa: O sistema não aceita que a numeração do lote(tag <NumeroLote>) se repita quando um lote for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um lote é aceito e gera NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente.
Solução: Ajustar a regra de criação de número de RPS e número do lote, utilizando por exemplo: dia + mes + ano + hora + minuto + segundo + dígito sequencial = 010114123030123, desta forma a criação do número seria mais lógica e evitaria repetições. Quantidade máxima de caracteres - 15.

E501 - Valor do ISS informado incorretamente - O cálculo do valor do ISS é igual [Base de cálculo * alíquota / 100].
Causa: TAG <ValorIss> não informada, enviada zerada quando há tributação ou calculada incorretamente
Solução: O erro é ligado diretamente a TAG <ValorIss>. Esta TAG é de preenchimento obrigatório no .xml quando houver tributação de ISS, mesmo quando for retenção. O valor só pode ser enviado zerado quando a for utilizada uma natureza não tributável. Também deve-se atentar para a fórmula de cálculo da tag <ValorIss>.

E505 - Código da Cancelamento não existe na tabela de erros e alertas
Causa: O valor utilizado na tag codigoCancelamento não é valido.
Solução: Para cancelamentos SEMPRE deve-se utilizar o código E506.

E507 - O Valor do ISS deve ser ZERO para a natureza escolhida.
Causa: Natureza escolhida NÃO tem tributação e a tag <ValorIss> está sendo preenchida com valor maior que zero.
Solução: A tag <ValorIss> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada quando a naturezaOperacao não houver tributação. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. Geralmente acontece juntamente com o erro E37.

E512 - Valor da Base de Cálculo está incorreto.
Causa: O valor da base de cálculo foi calculado incorretamente.
Solução: Deve-se respeitar a fórmula para calcular a base de cálculo. A fórmula é a seguinte: Valor Base de Cálculo = valorBruto - valorDeducao - valordescontoincondicionado.

E513 - Valor Líquido está incorreto.
Causa: O valor líquido foi calculado incorretamente.
Solução: Deve-se respeitar a formula para calcular o valor líquido, levando-se em consideração os diferentes descontos e as naturezas da operação utilizada. A fórmula é a seguinte: Valor Líquido Nota = valorBruto - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetencoes - ValorISSRetido - valorDescontoIncondicionado - valorDescontoCondicionado.

E514 - Erro! Não foi possível converter os dados do XML enviado.
Causa: Existem inconsistências na estrutura do arquivo, como tags com caracteres inválidos ou tags obrigatórias não existentes. Ocorre geralmente em .xml enviados que NÃO POSSUEM assinatura, como as consultas, por exemplo.
Solução: Deve-se corrigir o .xml e submetê-lo com os ajustes. As regras de caracteres são verificadas através do arquivo de regras .xsd.

E515 - Erro ao validar assinatura - Certificado usado para assinar a remessa não é do prestador e nem de empresa autorizada.
Causa: Usuário possui permissão de acesso na atividade porém não está habilitado para emitir nota para esta empresa.
Solução: Acessar cadastro geral do certificado, verificar as permissões (vinculado Cadastro Geral - Acesso Internet), localizar atividade e marcar NFSe - Sim.

E515 - Erro ao validar assinatura - Remessa adulterada após a assinatura.
Causa: Significa que o arquivo xml foi alterado após ser assinado. Depois de assinado, o xml não pode ser alterado, pois a assinatura do xml é baseada também na estrutura do arquivo.
Solução: A última etapa de geração do .xml é a assinatura. Qualquer modificação realizada no .xml após assinatura, seja um ponto ou espaço inserido, irá invalidar o arquivo. Deverá ser solicitado a empresa que desenvolve o sistema a verificação da regra de assinatura.

E519 - Web-service de uso exclusivo da nota digitada ou para xml importado via ERP
Causa: O erro recebido acontece porque a remessa está sendo submetida através do método recepcionarLoteRpsDocumento, sendo que este método NÃO DEVE ser utilizado para integração de sistemas, pois é o método utilizado pelo site.
Solução: Para corrigir, basta submeter o lote utilizando um dos dois métodos: recepcionarLoteRps - permite o envio de lotes de 4 ou mais RPS porém será necessário aguardar o processanto dos lotes para convertê-los em NFSe, leva cerca de 5 minutos - ou recepcionarLoteRpsLimitado - converte imediatamente o lote enviado, porém, só podem ser enviados lotes com no MÁXIMO 3 RPS.

E522 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de hoje menos o prazo limite estipulado pela legislação do Município.
Causa: O contribuinte está submetendo um RPS com data de emissão maior do que o prazo estipulado pelo registro de sistema Tributos/NFSe/quantLimiteDiasRPS.
Solução: Informe uma data de emissão de RPS dentro do prazo estipulado.