===Protesto=== *'''dataEmissaoCDA''' Ao registrar com '''S''' indica que a data de emissão da CDA para o protesto é data da emissão registrada na geração desta, default '''N''' - maior data de vencimento entre os tributos com dívida vinculados a CDA.('''PFR em 5/1/2017 - Santo Antônio da Patrulha (PM) 107/2016''') *'''devedoresProtesto''' Usado para definir a regra dos devedores da CDA conforme necessidade. Quando o counteúdo for : **'''''N''''' - na geração do protesto somente remete o devedor principal, usado para os clientes cujo controle é do EPRO, como São Leopoldo e Santa Cruz do Sul('''PFR em 03/12/2015 - São Leopoldo (PM) 287/2015'''); **'''''R''''' - na geração do protesto remete somente o comprador responsável('''PFR em 10/11/2016 - Santa Cruz do Sul (PM) 78/2016'''); **'''''T''''' - remete o comprador responsável como principal e os demais; **'''''S''''' - remete devedor principal, e os demais. Default todos('''''S'''''). *'''enviaEnderecoAbreviado''' Ao registrar com '''S''', no envio de arquivo para protesto, caso o endereço tenha mais do que o limite máximo de caracteres será aplicado algoritmo para abreviar o endereço, mantendo o número e complemento do endereço. *'''infParcProtPaga''' Habilitado informa ao usuário ou categoria de usuários, através de e-mail ou agenda, a ocorrência do pagamento da primeira parcela de parcelamento cuja origem está em protesto, usa como programa base o 33834 - Consulta Protestos.('''PFR em 8/2/2017 - São Leopoldo (PM) 141/2016''') *'''multiplosEncaminhamentos''' Habilitado o sistema efetuará andamento no processo administrativo enviado a protesto sempre que houver retorno do cartório independentemente da situação atual.('''PFR em 15/09/2021 - Mauá (PM) 2021/496''') *'''prazoCarne''' Define um prazo para localização do carne gerado previamente para envio a protesto, usado na Geração da Remessa por arquivo. *'''protestoCancelado''' Permite ao cliente definir para qual situação será modificado o processo administrativo quando no arquivo de retorno o tipo de ocorrência for '''A''' - '''Protesto do banco cancelado''', caso o conteúdo seja ''PROT'' , será setado a situação que estava na geração do protesto, default 00000(cinco zeros).('''PFR em 30/09/2016 - Venâncio Aires (PM) 320/2016''') *'''protestoRetirado''' Permite ao cliente definir para qual situação será modificado o processo administrativo quando no arquivo de retorno o tipo de ocorrência for '''3''' - '''Retirado''', caso o conteúdo seja ''PROT'' , será setado a situação que estava na geração do protesto, default 00000(cinco zeros).('''PFR em 15/06/2018 - Venâncio Aires (PM) 216/2018''') *'''protestoParcelado''' Permite ao cliente definir para qual situação será modificado o processo administrativo quando no arquivo de retorno o tipo de ocorrência for '''3''' - '''Retirado''' ou '''A''' - '''Protesto do banco cancelado''' e o processo administrativo possuir parcelamento em vigor. Default 00000(cinco zeros).('''LBM em 08/05/2020 - Venâncio Aires (PM) 2020/103''') *'''protestoRecebido''' Permite ao cliente definir para qual situação será modificado o processo administrativo quando no arquivo de retorno o tipo de ocorrência for '''1''' - '''Pago''' ou '''7''' - '''Liquidação em Condicional. Para os títulos liquidados em Cartório com cheque do próprio devedor''' , em caso de titulos vencidos , desde configurado, libera a geração do doc para pagamento. Default 00000(cinco zeros).('''PFR em 07/12/2021 - SC (TJ) 2021/1453''') *'''protestoRejeitado''' Permite ao cliente definir para qual situação será modificado o processo administrativo quando no arquivo de retorno o tipo de ocorrência for de rejeição geralmente a '''5''' - '''Devolvido pelo Cartório por irregularidade – Sem custas.'''. Se for 00000 seta para a situação inicial antes da remessa. Default 00000(cinco zeros).('''PFR em 09/12/2021 - SC (TJ) 2021/1466''') *'''usaCarnePrazoFixo''' Ao registrar com '''S''' indica que somente serão considerados os carnes com prazo determinado,(PrazoFixo=S) na identificação do carne que está sendo protestado , default '''N''' .('''PFR em 11/4/2018 - Santo Antônio da Patrulha (PM) 79/2018''')
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