==Guia de Pagamento do Prestador== Aplicativo para geração da guia de recolhimento do ISS relativo às NFS-e emitidas. O acesso ao aplicativo Guia de Pagamento é restrito aos contribuintes obrigados à emissão da NFS-e, sendo que será exigido o certificado digital do usuário no momento do acesso. '''Atenção:''' Ao acessar o programa com uma credencial sem procuração para atividade alguma, o programa deverá retornar de imediato a mensagem ''Nenhum registro encontrado''. Caso o programa fique buscando informações, haverá risco de comprometer o funcionamento de todo sistema disponibilizado ao cliente. '''Atenção:''' A exclusão de guias geradas deverá ser efetuada na Consulta Escrituração Prestador do ISS Eletrônico no sítio eletrônico da Prefeitura de Lajeado. '''Observação:''' O imposto gerado poderá ser consultado pelo sítio eletrônico da Prefeitura de Lajeado na opção Serviços; ISSQN Eletrônico; Extrato ISSQN. ===1. Geração da Guia de Pagamento=== A geração da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando no quadro “Identificação da Guia”, no campo: *'''Prestador - '''o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas aquela usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa. Após a seleção do prestador do serviço, deve-se clicar no botão “Gerar Guia Prestador”. Serão apresentadas, na tela, todas as NFS-e daquele contribuinte que não possuem guia de pagamento emitida. Depois de selecionar NFS-e que farão parte de uma guia, deve-se clicar no botão “Gerar Guia”. O sistema apresentará tela com as informações sobre o imposto gerado. Estas informações são: *'''Dívida Vencida - '''informa o valor do imposto já vencido, da guia gerada; *'''Dívida à Vencer - '''informa o valor do imposto a vencer, da guia gerada; *'''Identificação - '''apresenta a inscrição municipal do prestador do serviço; *'''Tributo - '''apresenta o tipo de imposto, o exercício, o mês e o número da guia gerada para aquela competência do tributo. Ex: ISSV-2011/4-3 (Iss Variável, competência abril de 2011, terceira parcela gerada para esta competência; *'''Vencimento - '''data de vencimento do imposto da guia gerada; *'''Base de Cálculo - '''valor da base imponível do ISS, relativo às NFS-e incluídas na guia gerada; *'''Valor Original - '''valor do imposto devido sem eventuais acréscimos por atrasos no recolhimento. *'''Valor Atual - '''valor do imposto devido com acréscimos por atraso no recolhimento. O valor informado está atualizado até a data da consulta. *'''Situação – '''informa se o tributo relativo à guia de pagamento está lançado ou pago. Paralelamente, a apresentação destes campos, será na parte superior da tela, os botões: *'''Detalhes da Guia Prestador - ''' apresenta informações sobre o prestador de serviços, a competência, as NFS-e, os tomadores de serviços e o pagamento relativo à guia consultada. *'''Carnê ISS - ''' emite a DARM para pagamento da guia consultada. Para impressão da guia, deve-se selecionar a guia desejada e clicar no botão Carnê ISS. Após, será apresentada tela onde deverá ser informado: *''' Data de Correção - ''' data de vencimento da guia. Caso a data informada seja menor que a do vencimento legal, o sistema adotará a data limite prevista na legislação como data de vencimento. Se a data for superior a data de vencimento legal, o sistema adicionará os acréscimos legais até a data informada. Após a inclusão da data e clicando-se no botão Imprimir será apresentada a guia na tela. A guia poderá ser impressa ou salva em pasta do computador. '''1.1. Seleção das NFS-e para geração da guia de pagamento''' A geração da Guia de Pagamento do ISS requer a seleção das NFS-e que constarão na guia. Para a seleção de todas as NFS-e constantes na lista, pode se clicar com o botão direito do mouse sobre uma das notas e selecionar a opção “Selecionar Todos”. Pode-se, também, utilizar a mesma opção para cancelar a seleção de todas as NFS-e de uma única vez. '''Observação:''' Esta seleção marcará todas as notas existentes, independente de constarem em telas distintas. Outra forma de selecionar as NFS-e é utilizando a tecla shift e clicando com o botão esquerdo do mouse sobre a nota (esta forma permite a seleção de um intervalo de notas) ou utilizando a tecla Ctrl e clicando com o botão esquerdo do mouse sobre a nota (esta forma permite a seleção intercalada de notas). '''Observação:''' Caso existam NFS-e com competências distintas em uma mesma seleção, o sistema irá gerar guias separadas. ===2. Consulta Guia de Pagamento=== A partir do aplicativo Guia Pagamento Prestador poderá ser efetuada consulta das guias de ISS geradas. A consulta da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando-se no quadro “Identificação da Guia”, no campo: *''' Prestador - '''o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas àquele usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa. Após a seleção do prestador do serviço, deve-se clicar no botão Consulta de Guias para apresentação, na tela, das guias emitidas. Selecionando-se a guia desejada e clicando-se no botão Detalhes da Guia Prestador, serão apresentadas as informações relativas àquela guia, descritas nos títulos a seguir. '''2.1. Link Detalhes ISS''' *'''Contribuinte - '''apresenta o número da inscrição municipal e o nome do prestador do serviço, da guia gerada; *'''Data Vencimento – '''informa a data de vencimento do imposto da guia gerada; *'''Receita Bruta – '''informa o valor da receita bruta das notas incluídas na guia gerada; *'''Alíquota – '''informa o valor da alíquota do ISS das notas incluídas na guia; *'''Competência - '''apresenta o ano e mês que foram emitidas as notas incluídas na guia gerada; *'''Tipo - '''apresenta o tipo de imposto lançado na guia gerada: **Retenção Normal; **Iss; *'''Responsável Informação - '''informa o número do CPF e o nome do usuário credenciado responsável pela geração da guia; *'''Observação - '''quando se tratar de ISS retido registrado em guia gerada a partir de NFS-e, constará a informação NFS-E; '''2.2. Link Notas Fiscais ISS''' *'''Total Notas – '''informa o valor do somatório da receita bruta relativo às notas incluídas na guia gerada; *'''Número Nota – '''informa o número da NFS-e emitida; *'''Dt Emissão – '''informa a data de emissão da NFS-e emitida; *'''Tomador – '''informa o número do CPF/CNPJ do tomador do serviço, quando identificado; *'''Situação – '''informa a situação da NFS-e no momento da geração da guia; *'''Natureza da Operação – '''informa o código e a descrição da natureza da operação da NFS-e emitida; *'''Vl. Bruto – '''informa o valor da receita bruta da NFS-e emitida; *'''Alíquota – '''informa a alíquota do ISS da NFS-e emitida; '''2.3. Link Tomadores ISS''' *'''CPF/CNPJ - '''informa o número do CPF/CNPJ do tomador do serviço; *'''Tomador – '''informa o nome do tomador do serviço; *'''Total Notas – '''informa o valor da receita bruta da NFS-e incluída na guia gerada; '''2.4. Link Pagamento ISS''' No caso da guia consultada ter sido paga, haverá informação do pagamento, com valor em R$, a data de ocorrência e banco onde o recolhimento foi realizado. ===3. Impressão de 2ª Via da Guia de Pagamento=== A partir do aplicativo Guia Pagamento Prestador poderá ser efetuada impressão de 2ª via da guia de pagamento, com valores atualizados para pagamento fora do prazo. A impressão de 2ª via da guia de pagamento do ISS deve ser efetuada informando-se no quadro “Identificação da Guia”, no campo: *'''Prestador - '''o nome do prestador do serviço. Deverá ser selecionado na lista existente. Caso exista um grande número de empresas vinculadas aquele usuário, pode-se digitar, na caixa constante na tela, o nome da empresa. Após a seleção do prestador do serviço, deve-se clicar no botão “Consulta de Guias – Prestador” para apresentação, na tela, das guias já emitidas. Selecionando-se a guia desejada e clicando-se no botão “Carnê ISS”, na parte superior da tela, será apresentada tela onde deverá ser informado: *'''Data de Correção - ''' data de vencimento da guia. Se a data for superior a data de vencimento legal, o sistema adicionará os acréscimos legais até a data informada. Após a inclusão da data e clicando-se no botão Imprimir será apresentada a guia na tela. A guia poderá ser impressa ou salva em pasta do computador.
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