=Não Incidência Independentes – ISS= '''Permite cadastrar isenções aos Mobiliários beneficiados pela legislação.'''<p> <u>Observação:</u> Quando se confirma o cadastro da isenção/imunidade o sistema recalcula automaticamente o imposto do exercício que obteve o benefício, portanto, é indispensável que todas parcelas estejam em aberto e que haja informação para cálculo de imposto no período definido. <p> ---- '''Campos:''' <p> *'''Identificação:''' Inscrição do Mobiliário; *'''Lei:''' dispositivo legal que sustenta o benefício que está sendo concedido. Nesta lista são mostradas as leis atualmente vigentes, do Módulo 2 (Mobiliário) e da Aplicação "Não Incidência", cadastradas no programa [[33562|Lei tributo]]; *'''Tipo:''' tipo de Isenção. Os tipos são cadastrados via '''registro de sistema''' ("\Tributos\NãoIncidência\Mobiliário\Tipo"). Convenções de acordo com o cálculo; *'''Situação:''' situação de isenção. As situações são cadastradas via '''registro de sistema''' ("\Tributos\NãoIncidência\Situação"); *'''Vigência:''' exercício inicial e final da isenção; *'''% Isenção:''' percentual da isenção/Imunidade permitido pela legislação. Se '''registro de sistema''' ("\Tributos\NãoIncidência\Mobiliário\habilitaPercentual") estiver preenchido com '''S''', o campo estará aberto para digitação/alteração de valor; *'''Valor:''' valor permitido pela legislação. Se '''registro de sistema''' ("\Tributos\NãoIncidência\Mobiliário\habilitaValor") estiver preenchido com '''S''', o campo estará aberto para digitação/alteração de valor; *'''Protocolo:''' identificação do protocolo (exercício, grupo, número e data), se existir um pedido via protocolo; *'''Observação:''' campo de livre digitação. <p> <p> '''Vinculados:''' <p> *[[9023|Relação de Não Incidência Dependentes]] ----

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