==ERROS COMUNS NFSE - EMISSÃO VIA WEBSERVICE== '''Erro - Exception occurred while trying to invoke service method "nome do método". (consultarLoteRps, recepcionarLoteRps, etc.)''' <br>'''Causa:''' Existem inconsistências na estrutura do arquivo .xml, como tags inválidas ou tags obrigatórias não existentes. <br>'''Solução:''' Verificar a integridade do arquivo via Validador de .XML, realizar os ajustes nas tags e submeter novamente. Caso o validador aponte que o arquivo está de acordo, o desenvolvedor deverá verificar se a codificação do .xml está como <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>. '''E10 - Rps "número do RPS" RPS já informado. Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo.''' <br>'''Causa:''' O sistema não aceita que a numeração de RPS (tag <Numero>) se repita quando um RPS for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um RPS é aceito e gera uma NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente. <br>'''Solução:''' Ajustar a regra de criação de número de RPS e número do lote, utilizando por exemplo: dia + mes + ano + hora + minuto + segundo + dígito sequencial = 010114123030123, desta forma a criação do número seria mais lógica e evitaria repetições. Quantidade máxima de caracteres - 15. '''E17 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador para emissão da NFS-e.''' <br>'''Causa:''' A empresa está enviando um RPS com uma data inferior a data em que a empresa foi habilitada para NFS-e. <br>'''Solução:''' O RPS deve ter a data igual ou superior a data de habilitação do prestador para a emissão da NFS-e. Pode-se verificar esta data acessando o cadastro da empresa e verificando o campo Data Habilitação NFS-e, presente na aba Info. Adicionais. '''E29 - O código de serviço prestado não permite retenção de ISS.''' <br>'''Causa:''' Foi inserida na tag <naturezaOperacao> uma natureza que não possui retenção e a tag <ValorIssRetido> está com valor superior a 0 (zero) no .xml quando a naturezaOperacao utilizada não permite retenção do ISS. <br>'''Solução:''' Primeiramente, deve-se identificar se há ou não retenção na nota. Se sim, a tag <ValorIssRetido> deve ter valor e a <naturezaOperacao> deve utilizar uma natureza que tribute para o tomador. Caso não haja retenção, deve-se ajustar a natureza para tributar para o prestador e a tag <ValorIssRetido> deve ser ZERO ou não existir no .xml. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Importante: o valor inserido na tag <IssRetido> não interfere na geração da nota, sendo que a tag que define se haverá ou não tributação é a <naturezaOperacao>. '''E30 - Item da lista de serviço inexistente.''' <br>'''Causa:''' A tag <ItemListaServico> foi preenchida com um valor inválido. <br>'''Solução:''' Deve ser utilizado algum dos códigos da lei complementar 116, como por exemplo 101, 102, 301, etc., de acordo com o enquadramento e o tipo de serviço prestado pela empresa, ficando a tag da seguinte forma: <ItemListaServico>101<ItemListaServico/> '''E31 - Item da lista de serviço não informado para a operação.''' <br>'''Causa:''' A tag <ItemListaServico> não está presente no .xml. <br>'''Solução:''' A tag <ItemListaServico> é obrigatória e deve estar presente no arquivo .xml de remessa. '''E33 - Código CNAE inexistente''' <br>'''Causa:''' O valor inserido na tag <CodigoCnae> não corresponde a nenhum valor cadatrado na Tabela Estrutural da Atividade. <br>'''Solução:''' Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado neste campo, devendo preencher corretamente a tag <CodigoCnae> com o código de 7 dígitos. '''E37 - Apenas serviços tributados, no município ou fora, podem sofrer retenção de ISS.''' <br>'''Causa:''' A tag naturezaOperacao esta sendo preenchida com uma natureza do exterior. <br>'''Solução:''' Quando for utilizada uma naturezaOperacao do exterior (Grupo 7.0), a tag <ValorIssRetido> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. Geralmente acontece juntamente com o erro E507. '''E40 - Valor do ISS retido não informado - O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo IssRetido for marcado com 1- Sim.''' <br>'''Causa:''' Independente da tag IssRetido ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o codigo informado na tag NaturezaOperacao. <br>'''Solução:''' Deve-se verificar quais códigos de naturezas geram retenção e informar na tag naturezaOperacao. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. '''E42 - Código do município da prestação do serviço inválido.''' <br>'''Causa:''' O valor inserido na tag <CodigoMunicipio> não corresponde a nenhum valor cadastrado na Tabela de Cidades. <br>'''Solução:''' Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela. '''E59 - Campo cidade do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)''' <br>'''Causa:''' Não foi inserido valor na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco>. <br>'''Solução:''' O preenchimento da Cidade do Tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ). Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela. '''E60 - A cidade do tomador informada não foi encontrada na base de dados da prefeitura.''' <br>'''Causa:''' O código inserido na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco> não está correto. <br>'''Solução:''' Informe a cidade correta do tomador. No caso de cidade do exterior (fora do país), informe o campo com 99999. Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela. Caso o erro persista, verificar a Tabela de Cidades, buscando pela cidade em questão, verificando se ela possui cadastro e código do IBGE vinculado. '''E92 - Esse RPS foi enviado para a nossa base de dados, mas ainda não foi processado; Faça uma nova consulta mais tarde.''' <br>'''Causa:''' O RPS está aguardando a execução do JOB que verifica as consistências dos lotes e converte-os em NFS-e. <br>'''Solução:''' Aguardar a execução do JOB que acontece aproximadamente a cada 5 minutos. Caso o problema persista, verificar se o job jobFilaGeraNfsE está sendo executado corretamente. '''E115 - Campo UF do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)''' <br>'''Causa:''' O preenchimento da UF do tomador é obrigatório para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ). <br>'''Solução:''' Preencher a tag <Uf> com o código de cada estado (2 dígitos maiúsculos). '''E116 - A UF do tomador informada não foi encontrada na base de dados. Informe a UF correta do tomador.''' <br>'''Causa:''' O código inserido para a UF em questão é inválido. <br>'''Solução:''' Em caso de cidades do exterior (fora do país), preencher a UF com EX e a cidade do tomador com 99999. '''E144 - Natureza da operação inválida. Utilize uma natureza de operação válida de acordo com a tabela disponibilizada pela Prefeitura.''' <br>'''Causa:''' O valor preenchido na tag <NaturezaOperacao> é inválido e deve ser ajustado. <br>'''Solução:''' Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS ou também pode-se verificar o arquivo de validação (Schema .xsd) disponibilizado no site da prefeitura. '''E152 - Campo ISSRetido não informado''' <br>'''Causa:''' Não foi encontrada a tag <IssRetido> no .xml. Deve-se levar em consideração que independente da tag <IssRetido> ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o codigo informado na tag naturezaOperacao. <br>'''Solução:''' Inserir a tag <IssRetido> no .xml e preencher o valor do ISS retido para a tag <ValorIssRetido>, levando-se em consideração a regra do cálculo para a natureza escolhida. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. '''E156 - CNPJ do prestador não autorizado a emitir NFS-e''' <br>'''Causa:''' A empresa está com uma situação diferente de ATIVA, portanto, impedida de emitir NFS-e. <br>'''Solução:''' O setor fiscal da Prefeitura deverá alterar a situação da empresa para ATIVA. '''E165 - Campo AliquotaServicos informado incorretamente''' <br>'''Causa:''' A tag AliquotaServicos inserida não é válida ou está zerada. <br>'''Solução:''' Verificar se a tag AliquotaServicos existe, pois ela é obrigatória. Após, deve-se analisar se está utilizando a formatação de alíquota correta, o campo AliquotaServicos é númerico e deverá ter tamanho máximo de 5,2, ou seja, 5 números inteiros sendo dois decimais. Mesmo a naturezaOperacao sendo não tributável, o valor da AliquotaServicos não poderá ser 0.00 e deverá seguir o valor estabelecido pelo município. É a naturezaOperacao que define se a nota terá valorIss e não a alíquotaServicos. </br></br> '''EXEMPLOS''': * <Aliquota>0.01</Aliquota> * <Aliquota>123.15</Aliquota> '''OBSERVE''' que nesse campo deve ser utilizado o '''PONTO''' e não a virgula, na separação dos valores. '''E500 - Numero de lote já informado em outras remessas''' <br>'''Causa:''' O sistema não aceita que a numeração do lote(tag <NumeroLote>) se repita quando um lote for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um lote é aceito e gera NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente. <br>'''Solução:''' Ajustar a regra de criação de número de RPS e número do lote, utilizando por exemplo: dia + mes + ano + hora + minuto + segundo + dígito sequencial = 010114123030123, desta forma a criação do número seria mais lógica e evitaria repetições. Quantidade máxima de caracteres - 15. '''E501 - Valor do ISS informado incorretamente - O cálculo do valor do ISS é igual [Base de cálculo * alíquota / 100].''' <br>'''Causa:''' TAG <ValorIss> não informada, enviada zerada quando há tributação ou calculada incorretamente <br>'''Solução:''' O erro é ligado diretamente a TAG <ValorIss>. Esta TAG é de preenchimento obrigatório no .xml quando houver tributação de ISS, mesmo quando for retenção. O valor só pode ser enviado zerado quando a for utilizada uma natureza não tributável. Também deve-se atentar para a fórmula de cálculo da tag <ValorIss>. '''E505 - Código da Cancelamento não existe na tabela de erros e alertas''' <br>'''Causa:''' O valor utilizado na tag codigoCancelamento não é valido. <br>'''Solução:''' Para cancelamentos SEMPRE deve-se utilizar o código E506. '''E507 - O Valor do ISS deve ser ZERO para a natureza escolhida.''' <br>'''Causa:''' Natureza escolhida NÃO tem tributação e a tag <ValorIss> está sendo preenchida com valor maior que zero. <br>'''Solução:''' A tag <ValorIss> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada quando a naturezaOperacao não houver tributação. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. Geralmente acontece juntamente com o erro E37. '''E512 - Valor da Base de Cálculo está incorreto.''' <br>'''Causa:''' O valor da base de cálculo foi calculado incorretamente. <br>'''Solução:''' Deve-se respeitar a fórmula para calcular a base de cálculo. A fórmula é a seguinte: Valor Base de Cálculo = valorBruto - valorDeducao - valordescontoincondicionado. '''E513 - Valor Líquido está incorreto.''' <br>'''Causa:''' O valor líquido foi calculado incorretamente. <br>'''Solução:''' Deve-se respeitar a formula para calcular o valor líquido, levando-se em consideração os diferentes descontos e as naturezas da operação utilizada. A fórmula é a seguinte: Valor Líquido Nota = valorBruto - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetencoes - ValorISSRetido - valorDescontoIncondicionado - valorDescontoCondicionado. '''E514 - Erro! Não foi possível converter os dados do XML enviado.''' <br>'''Causa:''' Existem inconsistências na estrutura do arquivo, como tags com caracteres inválidos ou tags obrigatórias não existentes. Ocorre geralmente em .xml enviados que NÃO POSSUEM assinatura, como as consultas, por exemplo. <br>'''Solução:''' Deve-se corrigir o .xml e submetê-lo com os ajustes. As regras de caracteres são verificadas através do arquivo de regras .xsd. '''E515 - Erro ao validar assinatura - Certificado usado para assinar a remessa não é do prestador e nem de empresa autorizada.''' <br>'''Causa: '''Usuário possui permissão de acesso na atividade porém não está habilitado para emitir nota para esta empresa. <br>'''Solução: '''Acessar cadastro geral do certificado, verificar as permissões (vinculado Cadastro Geral - Acesso Internet), localizar atividade e marcar NFSe - Sim. '''E515 - Erro ao validar assinatura - Remessa adulterada após a assinatura.''' <br>'''Causa:''' Significa que o arquivo xml foi alterado após ser assinado. Depois de assinado, o xml não pode ser alterado, pois a assinatura do xml é baseada também na estrutura do arquivo. <br>'''Solução:''' A última etapa de geração do .xml é a assinatura. Qualquer modificação realizada no .xml após assinatura, seja um ponto ou espaço inserido, irá invalidar o arquivo. Deverá ser solicitado a empresa que desenvolve o sistema a verificação da regra de assinatura. '''E519 - Web-service de uso exclusivo da nota digitada ou para xml importado via ERP''' <br>'''Causa:''' O erro recebido acontece porque a remessa está sendo submetida através do método recepcionarLoteRpsDocumento, sendo que este método NÃO DEVE ser utilizado para integração de sistemas, pois é o método utilizado pelo site. <br>'''Solução:''' Para corrigir, basta submeter o lote utilizando um dos dois métodos: recepcionarLoteRps - permite o envio de lotes de 4 ou mais RPS porém será necessário aguardar o processanto dos lotes para convertê-los em NFSe, leva cerca de 5 minutos - ou recepcionarLoteRpsLimitado - converte imediatamente o lote enviado, porém, só podem ser enviados lotes com no MÁXIMO 3 RPS. '''E522 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de hoje menos o prazo limite estipulado pela legislação do Município.''' <br>'''Causa:''' O contribuinte está submetendo um RPS com data de emissão maior do que o prazo estipulado pelo registro de sistema Tributos/NFSe/quantLimiteDiasRPS. <br>'''Solução:''' Informe uma data de emissão de RPS dentro do prazo estipulado.
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