Programa de acesso logado para manutenção das Situações de Licenciamento Ambiental, que são utilizadas no fluxo do processo de licenciamento e na Visualização de Licenciamento Ambiental (programa de acesso externo utilizado pelo contribuinte).
Define o icone que será exibido para o contribuinte na Visualização de Licenciamento Ambiental. Este icone deve estar de acordo com a mensagem definida no campo "Situação da Atividade", por exemplo, se a situação for "Licença Vencida", o icone deve ser "Problema".
Permite Edição
Define se será permitido que o contribuinte altere as informações de Tipo de Processo, Latitude e Longitude no processo de licenciamento em questão. A ação de Adicionar mais anexos está sempre disponível para o contribuinte.
Situação do Protocolo
Define qual a situação que o processo deve estar para que as informações de mensagem, icone e permissão de edição sejam aplicadas. As situações disponíveis para seleção são as que estão vinculadas ao Tipo de Processo do Meio Ambiente