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Tipos Básicos de Licença Ambiental

Tributação Ágil
Programa de acesso logado para manutenção dos Tipos Básicos de Licença Ambiental, que são utilizados na criação dos Tipos de Licença Ambiental e no Licenciamento Ambiental.

  1. Tipos Básicos de Licença Ambiental
    1. Tipos Básicos de Licença Ambiental
    2. Vinculados
    3. Parametrização

Tipos Básicos de Licença Ambiental

Importante Este programa possui parametrizações que podem alterar seu funcionamento, para maiores detalhes, clique aqui


Os Tipos Básicos de Licença Ambiental estarão disponíveis no para utilização no programa Tipos de Licença Ambiental como "Tipo", que é utilizado na Solicitação de Licenciamento Ambiental, o Tipo Básico é necessário para o cálculo das taxas do licenciamento ambiental.

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Tipo de Validade
Define se a validade da licença será Fixa ou Variável. Caso selecionado o tipo "Fixa", será necessário apenas o preenchimento do campo Validade Inicial, pois será um valor único. Caso selecionado o tipo "Variável", será necessário o preenchimento dos campos Validade Inicial e Validade Final, estes valores definem o intervalo de prazos que ficarão disponíveis para seleção.
Unidade de Validade
Define a unidade de validade da licença informada nos campos acima. É utilizada junto com a validade escolhida para verificação do vencimento da licença. Este campo é parametrizado pelo Registro do Sistema.


Vinculados

Taxas para Licenciamento Ambiental Vinculado para manutenção das taxas aplicadas neste tipo básico de licença ambiental.



Parametrização

Para que um Tipos Básicos de Licença Ambiental possa ser criado, deve-se cadastrar os parâmetros necessários, que são: Tributos e Registro do Sistema.