Tributos

Código único de identificação do tributo.

Exemplo: o tributo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) possui código 01.

Módulo do tributo. Pode ser um dos módulos cadastrados no Cadastro de Módulos.

Exemplos: código 0 representa o Faturamento (conta d'água);
código 1 representa o Imobiliário (IPTU);
código 2 representa o Mobiliário (ISS);
código 3 representa Parcelamentos Múltiplos;
código 4 representa o Habitação;
código 5 representa o Contribuição de Melhorias; etc.

Abreviação da taxa.

Campo referente à descrição do tributo.

Exemplo: para o IPTU, a descrição é Imposto Predial e Territorial Urbano e para o ISSV, a descrição é Imposto Sobre Serviços - Variável.

Abreviação para tributo, normalmente utilizado em relatórios e consultas.

Exemplo: para o tributo 01 (Imposto Predial e Territorial Urbano), a abreviação é IPTU.

Descrição da taxa.

Campo que permite configurar para parcelar Sim ou Não o tributo do exercício atual não inscrito em dívida ativa.

Esta opção do parcelamento é utilizado na Consulta Cadastro Geral, módulo 7.

Valor a ser assumido no campo "tipo de tributo" em caso de inscrição dívida ativa (D.A.). Esta regra será aplicada somente para tributos com o tipo igual a Normal (N) lançado por cálculo.

Esta opção é uma alternativa de configuração para tributos como, por exemplo, Contribuição de Melhorias que tem pelo cálculo lançamentos de parcelas que vencerão em exercícios futuros, porém em caso de atraso com a inscrição em D.A. devem ser arrecadados em contas orçamentárias distintas daquelas arrecadações que não necessitaram inscrição em D.A..

Informa o tipo de dívida do tributo, Tributária ou Não-tributária.

Caso não haja informação neste campo, o padrão é Tributária.
Pode ser utilizado pela Contabilidade para o controle da dívida.

Indica se os tributos do módulo 7 entrarão no JOB de cancelamento.

Indica se o tributo é passível de remissão. Em caso positivo (Sim), ao consultar os lançamentos de um Imobiliário, será possível cancelar a cobrança do tributo por meio do programa Cancelamento por Remissão.

Indica se o tributo será considerado ao gerar certidões (Negativa, Positiva, Positiva com efeito de Negativa).

Indica a condição para o tributo ser considerado na geração do arquivo de parcelamento.

Por padrão o campo é considerado como Sim.

Código anterior (opcional) do tributo.

Indica o tipo de multa a ser configurado, pode ser Normal (N), Parcelado (P), Dívida Ativa, ou outros tipos definido pelo usuário.

Indica o tipo de juro a ser configurado, pode ser Normal (N), Parcelado (P), Dívida Ativa, ou outros tipos definido pelo usuário.

Indica se o tributo incluirá cobrança de tarifa bancária na guia de arrecadação.

Pode ser Sim, Não ou Interno. Em caso de Interno, define que a cobrança da tarifa ocorrerá somente em guias impressas internamente na Prefeitura, caso a guia seja processada para serviços utilizados por contribuintes na web a tarifa não será cobrada.

Conjunto de fatos que incidem na cobrança de tributos.

Representado pelo módulo originário do tributos, por exemplo: no IPTU (código 01) o fator gerador é Imobiliário; no ISSV (código 03) o fator gerador é Mobiliário.

Número de dias para cancelamento do tributo após a data do seu vencimento.

Usa o tributo em processo administrativo de cobrança.

Utilizado no parcelamento de dívida e na geração de processos, responsável por unificar tributos que possuem a mesma finalidade.

Exemplo: 03 ISSV, 10 DIVIDA de ISSV, 06 NOTIFICACAO DE ISS; no caso os 3 possuem receitas de mesma origem tributária - ISSV, o código unificador seria o 03.
Também utilizado na Arrecadação, serão considerados como tributos únicos no caso de pagamento a menor, fazendo a quitação das parcelas na ordem das mais antigas para as mais recentes.

Utilizado na impressão de carnês onde são unificados tributos com a mesma finalidade.

Esta programação está disponível nos carnês vinculados a aba Tributos Sintéticos disponível nos programas Mobiliário, Imobiliário e Consulta Cadastro Geral.

Inscreve em dívida ativa utilizando como critério a data limite de pagamento.

Utilizado para indicar se o tributo está habilitado ou não para lançamento pelas Receita Eventuais.

Quando campo for Sim ou Nenhum, indica que o tributo aparecerá na lista de tributos dos programas de Receitas Eventuais, Receitas Eventuais Mobiliário e Imobiliário, caso contrário não estará na lista.

Administração (Órgãos ou Autarquias) na qual a receita será contabilizada.

Lista cadastrada no programa Órgãos Administrativos.

Campo referente a classificação do tributo.

Pode ser Administrativo, Concurso, Selo, Judicial ou Extra Judicial.