Tabela SELIC
  • O funcionamento da tabela SELIC, de acordo com informações extraidas do site Receita Federal do Brasil:

COMO CALCULAR MULTA DE MORA (ACRÉSCIMOS LEGAIS) 

1º) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado: 0,33 % por dia de atraso, limitada a 20 %.
O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do 
vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento. Se o percentual encontrado for maior que 20
%, abandoná-lo e utilizar 20 % como multa de mora.
2º) Aplica-se o percentual da multa de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.

COMO CALCULAR JUROS DE MORA (ACRÉSCIMOS LEGAIS) 

1º) Calcula-se o percentual dos juros de mora:
Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do
pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1 % referente ao mês de pagamento.
Não há cobrança de juros de mora para pagamentos feitos dentro do próprio mês de vencimento 
Ex: tributo vence em 14/11, se pagar até 30/11, não pagará juros de mora, apenas a multa de mora.
2º) Aplica-se o percentual dos juros de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.


CONVENÇÕES / REGRAS ESTABELECIDAS PARA O FUNCIONAMENTO: 

- Criada a Moeda "80"(Tabela de Moedas); Esta cadastro será utilizado para calcular o JURO; 
Esta tabela deverá conter os índices da Taxa de Juro SELIC ACMULULADA(Tabela Correção - Moeda), de acordo com o site 


O funcionamento desta tabela é semelhante as demais tabelas de correção, ou seja, todo os meses o sistema gera a nova 
tabela esperando o índice de correção; A aplicação do percentual deve ser feita pelo operador(9240-Correção) e este índice 
será SOMADO em todos os meses cadastrados da tabela; Notem que será SOMADO e NÃO multiplicado como as outras tabelas de 
correção, pois assim é que determina o funcionamento da SELIC; IMPORTANTE salientar que o índice do mês corrente deverá 
ser 0(Zero) pois a SELIC somente calcula JUROS a partir do mês seguinte ao do vencimento do tributo;

- Para alterar os tributos para o método de cálculo da tabela SELIC, os tributos deverão estar vinculados ao Processo 
Administrativo e utilizando um dos programas "Ajusta Multa de Tributos" OU "Ajusta Juros de Tributos", deverá ser 
escolhido o TIPO "L"; Qualquer um dos programas que forem utilizados trocará o TIPO DE JURO e o TIPO DE MULTA, pois para o 
correto funcionamento os dois TIPOS deverão ser trocados; Isto é garantido pela TRIGGER TRI$_IMPOSTO_BEF_UPD_JMSELIC;

- É necessário cadastrar na tabela de JUROS o tipo "L", com um intervalor de 0-999999 e percentual 0(Zero);

- É necessário cadastrar na tabela de MULTA o tipo "L", com todos os intervalos, sendo 0,33 ao dia até o limite de 20%; 
Para facilitar a cópia para outros exercícios poderá ser utilizado o script:
begin
  TRIGGER_CONTROL.Tabela_Origem := 'COPIA_TRIBUTOS';
  
  INSERT INTO TABMULTA (CDIMPOSTO,EXERCICIO,TPIMPOSTO,INICIOINTERVALO,FINALINTERVALO,PEMULTA,
                        DTINICIOVIGENCIA,DTFIMVIGENCIA,STREGISTRO,DTVENCIMENTOINICIO,DTVENCIMENTOFIM,PEMULTA_ACRESC)
  ( SELECT CDIMPOSTO,'2008',TPIMPOSTO,INICIOINTERVALO,FINALINTERVALO,PEMULTA,
           DTINICIOVIGENCIA,DTFIMVIGENCIA,STREGISTRO,DTVENCIMENTOINICIO,DTVENCIMENTOFIM,PEMULTA_ACRESC  
      FROM TABMULTA 
     WHERE CDIMPOSTO='03' 
       AND EXERCICIO='2009'
       AND TPIMPOSTO='L'
   );
   COMMIT;
END;

Outras Informações Importantes: 

-O programa SICALC da Receita Federal poderá ser baixado para testar a funciolidade do ERP; O SICALC é bem simples de ser
operado e informando o código da dívida(2904), data de vencimento e valor o programa faz o cálculo de acordo com a tabela
SELIC;
- Objetos Alterados:
PACK_CORRECAO, EGV$_TRI$_OBRAISS_PACK, PACK_TRI_ATUALIZACAO, PACK_TRI_CALCULO, TRI$_PRE_IMPCOR_V, V_IMPCOR, 
TRI$_IMPCOR_TPJUROFIXO_V, TRI$_IMPCOR_VLTOTAL_V, V_IMPCOR_ARQREM