Não Incidência Dependentes - Melhoria

Campos:

• Exercício: Ano que foi criada a isenção
• Código: Código da Isenção
• Protocolo: Se existir um pedido via protocolo solicitando a isenção:
  • Exercício: Exercício do Protocolo
  • Grupo: Grupo do Protocolo
  • Número: Número do Protocolo
  • Data: Data do Protocolo
• Vigência: Exercício inicial e final da isenção
• Tipo de Isenção: I -> Impostos, X -> Taxas e T -> Ambos (Impostos e Taxas). Convenções de acordo com o cálculo
• Situação: Situação da isenção, definida pelo SituacaoIsencao do Registro de Sistema
• %Isenção: Percentual de isenção