Débitos por Prescrever

Ênfase relatório: Documento apresenta uma relação de débitos por prescrever com identificação da receita, saldo e total;

Descrição: Relatório de Débitos por Prescrever agrupados por Contribuinte e Inscrição (mobiliário, imobiliário);

Regra de negócio (restrições/validações/consistências): Pega todos os tributos do exercício informado, com dívida até o limite informado, com situação do tributo diferente Contencioso, para tributos do tipo Normal, inscrito em Dívida Ativa e que Não estejam ajuizados;