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Condicionantes

Tributação
Programa de manutenção das condicionantes do processo ambiental.
As condicionantes podem ser adicionadas ao processo das seguintes formas:
1) Através da lupa do campo "Condicionante". Neste caso, será aberto o Filtro de Condicionantes, que permite consultar/selecionar condicionantes cadastradas em Tipos e Condicionantes;
2) Podem ser criadas condicionantes específicas do processo. Neste caso, o texto da condicionante deve ser informado.

  1. Condicionantes
    1. Condicionantes
    2. Campos
    3. Parametrização

Condicionantes



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Campos

Tipo:*
Tipo da condicionante. Os tipos de condicionantes são cadastrados em Tipos e Condicionantes;

Condicionante:*
Descrição da condicionante. No caso da condicionante ser incluída a partir do cadastro Tipos e Condicionantes, acessado via lupa vinculada ao campo, o campo poderá ficar bloqueado ou desbloqueado para alteração, de acordo com a configuração de chave de programa 'alteraCondicionante'. Para condicionantes específicas do processo, o campo permitirá alteração;

Observação:
Observações sobre a condicionante;

Prazo Cumprimento:
Prazo para cumprimento da condicionante pelo empreendedor, após a concessão da licença. As unidades de tempo relacionadas ao prazo são cadastradas no Registro de Sistema \Tributos\MeioAmbiente\PrazoCumprimento. Ao informar o Prazo, também deve ser informada a unidade de tempo relativa a ele;

Data Final Prazo:
Data Final para cumprimento da condicionante;

Frequência:
Frequência de monitoramento da condicionante. É permitido indicar a frequência e o mês de início do monitoramento ou apenas o(s) mês(es) de monitoramento. As frequências são cadastradas no Registro de Sistema \Tributos\MeioAmbiente\FrequenciaMonitoramento;

Meses:
Mês(es) que deve ser feito o monitoramento da condicionante. Ao indicar também a frequência, só poderá ser indicado o mês de início do monitoramento.

Situação:
Situação da condicionante. Campo automático que indica a situação da condicionante.





Parametrização

Chave Primária do programa:
• alteraCondicionante = Se configurado com S o campo Condicionante será exibido desbloqueado, permitindo que o fiscal faça as edições.