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RREO - Rec. e Desp. Desenv. Ensino - MDE (13ª Ed)

STN
Programa para parametrização das informações para geração do relatório RREO Rec. e Des. MDE/FUNDEB (VIII) – (13ªEd) novo baseado no modelo estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) disponibilizado pela STN.

Parametrização:

  • É necessário realizar o cadastro dos parâmetros no vinculado Contas dos Anexos, conforme o descrito em cada linha do programa. Também é possível utilizar o vinculado 'Adições/exclusões' para acrescentar/subtrair valores de determinada linha, na competência desejada.

  • Pode-se utilizar o botão Copia Contas Exercício Anterior para que o sistema replique os parâmetros cadastrados de um exercício para o outro.

  • O recurso da MSC utiliza o de/para inserido na Tabela - Origem/Destinação ou Aplicação Recursos na aba MSC correspondente ao exercício vigente.

Orientações de preenchimento:

  • 1º- preencher a Função correspondente a Educação. Ex: 10 - Educação

  • 2º- nas linhas correspondentes 1 (1.1, 1.2, 1.3, 1.4) e 2 (2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7) devem ser informadas o código da receita em cada linha do parâmetro de acordo com o Plano do Ente. O preenchimento destas linhas geram as informações no relatório no quadro RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal).

  • 3º- nas linhas 6.1 (6.1.1, 6.1.2, 6.1.3), 6.2 (6.2.1, 6.2.2, 6.2.3), 6.3 (6.3.1, 6.3.2, 6.3.3), 6.4 (6.4.1, 6.4.2, 6.4.3) preencher o código de Receita e o código do Recurso (mesmo MSC) em cada linha. O preenchimento destas linhas geram as informações no relatório no quadro RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO.

  • 4º-