CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS

Ênfase relatório: "Relatório Projeto do Licenciamento Ambiental”;

Descrição: "Certidão Negativa de Débitos Ambientais vinculada ao Detalhamento de Processo. Não tem nenhuma regra para a emissão do documento. O usuário irá avaliar se será ou não liberada a solicitação. Necessário implementar o controle de validade: 180 dias. A referência será pré digitada ao emitir o relatório. Gera uma sequência automática de numero/exercício."

Regra de negócio (restrições/validações/consistências): Relatório apresenta os campos: INSCRICAO, NOME DO REQUERENTE, CPF ou C.CNPJ, DATAIMPRESSAO, PROCESSO e VALIDADE que foi definida com 180 (no registro do sistema: \Tributos\Jasper\Certidao\Negativa_Geral_Web','VALIDADE_CNDA_1'),