Pagamento a Terceiros

Pagamento a Terceiros

Nesta tela serão incluídos os pagamentos a serem realizados.

Notas

* Cada lançamento é destinado a um local físico, onde o usuário deverá ter permissões no local para incluir lançamentos no mesmo.
* É obrigatório informar o credor porém pode acontecer do credor não possuir cadastro no ERP no momento da inclusão do lançamento. Nestes casos, deve-se informar o CPF, nome e e-mail do credor.
* Nenhum lançamento pode ser liberado sem que o credor possua cadastro no ERP, sendo assim, o botão Atualiza Credor foi criado para que a verificação do já cadastramento do credor seja mais rápido. Clicando no botão, o sistema verificará se já foi criado o cadastro, atualizando automaticamente o credor do lançamento. Caso o responsável tente liberar o lançamento sem a inscrição informada, primeiramente será rodado a mesma rotina de verificação e caso encontre o cadastro, o lançamento será atualizado antes de ser liberado.
* A área do lançamento é vinculada com base no tipo de lançamento, conforme cadastro do produto/classificação.
* O Ato utilizado não pode ser informado manualmente, essa informação será buscada no cadastro de atos, com base nos dados informados na tela. Ao informar o tipo de lançamento, o sistema verificará se existe algum ato padrão para o tipo em questão, caso não exista, a verificação do ato será realizada novamente após a informação da data de fixação dos honorários.

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Situações e fluxos

Aberto:

lançamento digitado e salvo, porém, ainda podem ter alterações a serem realizadas pelo usuário da inclusão.

Fluxo: Fechado

Fechado:

Lançamento pronto, ficando disponível para os responsáveis pelo liberação do mesmo.

Fluxo: Aberto, Indeferido, Liberado

Indeferido:

Responsáveis pela liberação do pagamento detectaram algum problema e o mesmo foi indeferido para que fosse alterado pelo solicitante.

Fluxo: Fechado

Liberado:

Lançamento liberado para pagamento.

Fluxo: Fechado, Exportado(essa situação será alterado ao gerar o fechamento mensal)

Exportado:

Lançamento já vinculado a algum encerramento mensal, porém ainda não foi pago.

Fluxo: Encerrado(ao finalizar o fechamento)

Encerrado:

Lançamento finalizado e iniciado o processo da despesa.

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Validações

Majoração:

Um lançamento é majorado quando seu valor é maior que o valor do teto permitido para tal tipo de pagamento.

Regra: O teto máximo para lançamentos está configurado nas especificações do ato, quando o ato for controlado por natureza, pode-se configurar a porcentagem do teto que pode ser pago enquanto a ação não estiver em trânsito julgado. No ato é configurado também se o valor teto é controlado por lançamento ou pelo agrupamento do credor/ação. Tendo essas informações, pode-se calcular se o lançamento será majorado ou não. Caso o valor do lançamento seja maior que o valor do teto, o sistema perguntará ao usuário se deseja majorar o lançamento ou alterar o valor para o valor do teto ou o restante para alcançá-lo.

Ao incluir:

Sistema verifica se possui lançamento duplicado, levando como base os campos tipo de lançamento, Ação, Credor e data de nomeação. Se possui, verifica nas especificações do ato se o mesmo permite a duplicação de registros, caso permite, pergunta ao usuário se ele confirma a inclusão do lançamento mesmo com os campos duplicados, caso não permite, lançamento não poderá ser incluído.

Ao liberar:

** Data mínima de nomeação para lançamentos(Ato);

- Caso lançamento não possua inscrição do credor, verifica se o cadastro já foi criado. Caso já exista, atualiza o lançamento e o libera. Senão, não deixa liberar o lançamento;
- Só libera se credor possuir integração externa com o FPE.
- Sistema busca se ação já foi utilizada em outros lançamentos e lista para o usuário, perguntando se o mesmo confirma a liberação;
- Caso o lançamento esteja majorado, só deixa liberar após informar a data do trânsito julgado da ação;
- Sistema verifica se o credor do lançamento possui pendências no cadin, listando para o usuário seu histórico de pendências e perguntando se o mesmo confirma a liberação.

Importante

Juízes leigos e conciliadores

Deve ser informada a operação realizada, conforme tabela de operações.
O cálculo do valor do lançamento é feito com base no múltiplo da operação e na tabela de unidade de referência de custos. Onde é realizado a multiplicação do múltiplo da operação e o valor do mês recorrente na URC.

Tradução

Deve ser informado o número de linhas traduzidas.
O cálculo do valor do lançamento é feito com base no número de linhas traduzidas e o valor de cada linha (que está configurado no ato)

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Vinculados

Anexar Documentos Neste vinculado é possível anexar documentos, pode ser utilizado por qualquer tipo de lançamento (Tradução, Juízes Leigos e Conciliadores, Defesor Dativo ou Perícia)

Anexos É possível visualizar os documentos que foram anexados.

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