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Cancelamento/Cancelamento de Parcelas

Geral
Permite o cancelamento da(s) parcela(s) selecionada(s), alterando a situação do tributo para CANC (Cancelado). Somente poderão ser cancelados tributos com dívida.

Campos

Tipo:
Define o tipo de cancelamento, pode ser Valor Geral ou Valor por Parcela (subtrai do total de cada parcela, o valor determinado pelo usuário). Disponível ao selecionar mais de uma parcela;

Valor:
Define o valor a ser cancelado;

Motivo:
Define o motivo do cancelamento, previsto em lei, pode ser:

101- Renúncia da receita;
102- Restituição de receita;
103- Desconto concedido;
105- Dedução receita - formação FUNDEB;
106- Compensação;
108- Retificações;
109- Outras deduções;
Observação
: Campo obrigatório para digitação da averbação.