Créditos tributários proveniente da NFSe
  1. Créditos Tributários provenientes da NFSe
    1. Premissas
    2. Rotina para apurar o crédito dos tomadores
    3. Rotina utilizada para indicar a Identificação que aproveitará o crédito da NFSE;
    4. Rotina para fazer a compensação dos imóveis indicados;

Créditos Tributários provenientes da NFSe

Geral
Trata do funcionamento para a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviço gerados a partir da NFSe.

Premissas

a) O crédito somente será gerado, tornando-se efetivo para utilização, após o recolhimento do ISS pelo prestador de serviços;

b) Os créditos gerados serão totalizados por exercício na data escolhida pela Prefeitura, para abatimento no IPTU do exercício seguinte, relativo aos imóveis indicados;

c) Os créditos poderão ser consultados utilizando senha ou certificado digital;

d) Os tomadores de serviço em período de datas indicado pela Prefeitura, poderão indicar os imóveis que serão receberão o crédito;

e) Tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não podem estar em débito com os Tributos Imobiliários, na data da indicação;

f) O abatimento do IPTU será limitado a um percentual(definido pela Prefeitura) do valor do IPTU do exercício corrente, referente a cada imóvel indicado pelo tomador de serviços. Não há limite para o número de imóveis que podem ser indicados por um mesmo tomador, desde que haja saldo de créditos suficiente;

g) A validade dos créditos será defina pela Prefeitura;

h) Os créditos registrados não sofrerão qualquer tipo de correção monetária, serão usados os valores nominais nos lançamentos futuros do IPTU;

i) Não será exigido nenhum vínculo legal do tomador do serviço com os imóveis por ele indicados. O tomador de serviços poderá inclusive indicar mais de um imóvel para recebimentos dos créditos do IPTU;

Importante Não será permitida a exclusão de créditos ou de compensações efetuadas que tenham origem na NFSe;




Rotina para apurar o crédito dos tomadores

Esta rotina apura e lança o crédito para os tomadores; Os créditos ficarão disponíveis para após utilizar na indicação dos imóveis que serão beneficiados;
A execução deverá ser feita via cadastramento de Jobs; Esta função utiliza os registros de sistema: percentualCreditoCpf e percentualCreditoCnpj; 
begin  GRP_TRI_COMPENSACAO_PACK.apuraCreditoTomadorNFSE( dataInicial, dataFinal, cpfCnpj,email,emailCC); end; 
Sendo os parâmetros:
dataInicial -> Período inicial da apuração do crédito;
DataFinal -> Período final da apuração do crédito;
cpfCnpj -> Quando necessitar gerar o crédito para somente 1 tomador informar o cpf ou cnpj; Para rodar para todos informar null;
email -> Email automático que será enviado após a conclusão da rotina com informações sobre o processamento;
emailCC -> email alternativo que será enviado após a conclusão da rotina com informações sobre o processamento;



Rotina utilizada para indicar a Identificação que aproveitará o crédito da NFSE;

O programa Créditos Tomador para abatimento do IPTUdeverá ser utilizado pelos Tomadores na internet e liberado pela Prefeitura no período definido para a indicação;
Não necessita estar com o IPTU calculado, pois utilizada como base de valores para desconto o exercício anterior;
Esta função utiliza os registros de sistema: vencimentoCredito e percentualIptu;



Rotina para fazer a compensação dos imóveis indicados;

Após o cálculo e aprovação do IPTU, deverá ser executada esta rotina; A compensação é aplicada na Cota Única;
A execução deverá ser feita via cadastramento de Jobs; 
begin  GRP_TRI_COMPENSACAO_PACK.setCompensaIndicacao( dataInicial, dataFinal, Exercício, inscrição); end; 
Sendo os parâmetros:
dataInicial -> Período inicial da apuração do crédito;
DataFinal -> Período final da apuração do crédito;
exercício-> Exercício do IPTU que será compensado;
inscrição -> Quando necessitar compensar o crédito para somente 1 tomador informar a inscrição do cadastro geral; Para rodar para todos informar null;