==Envio e processamento de arquivos da Receita Federal== *<u>Inclusão:</u> para enviar arquivo com os CNPJs que podem ser enquadrados no Simples Nacional basta seguir as orientações de [[32819|Gerar arquivo Simples Nacional]] *<u>Exclusão:</u> para importar o arquivo que a Receita Federal disponibiliza com todos os CNPJs das empresas que estão enquadradas (para que a prefeitura analise e exclua os que não suprem mais os pré-requisitos, como por exemplo, empresas baixadas ou que possuem dívida na prefeitura), leia as orientações de [[32964|Importador de Arquivo]] e após [[32969|Processamento Simples Nacional]] para fazer a exportação dos dados analisados *'''Dicas de como efetuar o download dos arquivos do Simples Nacional no site da Receita Federal''' - <u>Nota:</u> esclarecemos que não temos o Certificado Digital que os municípios possuem, por isso a orientação não pode ser mais precisa. Todos os procedimentos são de responsabilidade dos funcionários das prefeituras, portanto se você tiver mais dicas ou orientações sobre este roteiro por favor compartilhe conosco! Recomendamos a leitura dos manuais constantes na seção Orientações do site do [http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/entesFederativos.asp Simples Nacional] sobre habilitação e acesso aos aplicativos, consultamos alguns e possuem um passo-a-passo bem prático. **1. TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS: Utiliza-se a transferência para manutenção dos arquivos recebidos e enviados para a Receita Federal desde 2007 quando surgiu o SN. ***1.1. DOWNLOAD (baixar arquivos da receita) ****1.1.1. Entrar no site da [http://www.receita.fazenda.gov.br Receita Federal] ****1.1.2. Ir no link do [http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ Simples Nacional] ****1.1.3. Clicar no banner [http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/entesFederativos.asp Acesso para Entes Federativos] (nesta página estão os comunicados do Comitê Gestor do Simples Nacional e abaixo uma série de manuais explicativos de como efetuar os procedimentos) ****1.1.4. Entrar no primeiro link Acesso aos Aplicativos (neste momento solicita o Certificado Digital) ****1.1.5. Em Download existe uma pasta QWare (dentro dela tem a TO que possui os arquivos de anos ateriores), escolha o arquivo e clique nele para salvar em seu computador ***1.2. UPLOAD (enviar arquivos para a receita) ****1.2.1. Após importar e processar o arquivo da receita no sistema ERP (consulte [[32964|Importador de Arquivos]] e [[32969|Processamento Simples Nacional]]), você deverá enviar o resultado novamente para a Receita Federal, para isto é necessário ter um programa FTP específico chamado DPSN (pode ser baixado no site da Receita Federal). ****1.2.2. Entre no programa, localize o arquivo a ser transferido e dê OK **2. VERIFICAÇÃO DE NOVAS INSCRIÇÕES: As novas empresas criadas vão solicitando mensalmente sua inclusão no Simples Nacional, então a prefeitura deve fazer manualmente a liberação ou não desta inscrição. A cada 10 dias (05, 15 e 25 de cada mês) a Receita disponibiliza a listagem de solicitações da prefeitura. ***2.1. Entrar no site [http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/entesFederativos.asp Acesso para Entes Federativos] ***2.2. Na opção Registro e Alteração de Eventos verificar as empresas pendentes e liberá-las ou não de acordo com o cadastro no município e regras estipuladas (por exemplo, não ter dívida, ter declarado ISS em todas competências, possuir alvará, etc)
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