Processamento do Simples Nacional

Processamento do Simples Nacional

Integração Bancária

Permite a remessa do arquivo analisando dados de um lote importado anteriormente.

Um exemplo de utilização é na verificação das empresas enquadradas no Simples Nacional, é possível importar o arquivo disponibilizado pela Receita e, por meio do programa, exportá-lo novamente observando critérios de dívida, alvará, etc.

Estes critérios não são excludentes, eles se somam, o que significa que basta a empresa se incluir num dos critérios solicitados e ela será listada. Por exemplo, ao selecionar "Com Baixa" e "Com dívida" o sistema lista as empresas que tem baixa ou as que tem dívida e não as que tem baixa e dívida ao mesmo tempo pois basta ter apenas um dos critérios para ser excluída do Simples Nacional.

Importante A janela sofrerá mudanças visuais e funcionais conforme o mnemônico utilizado para chamar o processamento.

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Campos

Informações de Lotes

Número Importação

Data:

Data em que foi importado para o sistema;

Exportar arquivo:

Gera o arquivo de texto efetivamente, o usuário define em qual local será salvo;

No JAVA através do Gerar Planilha selecionando os campos desejados

Filtros

Dívida(Com Dívida):

Inclui empresas mesmo tendo dívida no município. Utiliza critérios semelhantes ao da Certidão Negativa para marcar o CNPJ como devedor, por isso se houver alguma regra específica no município ela será observada;(CNPJ_SIMPLESNAC, SIMPLESNAC_MEI);

Dívida(Sem Dívida):

Inclui apenas empresas sem débito(CNPJ_SIMPLESNAC, SIMPLESNAC_MEI);

Movimento(Sem Movimento):

Inclui empresas sem movimento no município que não tenham declarado todo o ISS do exercício. Algumas Prefeituras consideram a falta da escrituração como sendo dívida, visto que é responsabilidade da empresa informar sua receita bruta;

Movimento(Com movimento):

Inclui apenas empresas com informação do movimento em todo período;

Alvará(Com Alvará):

Inclui apenas empresas com alvará (presentes no cadastro Mobiliário Municipal);

Alvará(Sem Alvará):

Inclui empresas que não possuem alvará (não possuem cadastro Mobiliário no município);

Baixa(Com Baixa):

Inclui apenas empresas com data de Baixa no cadastro Mobiliário;

Baixa(Sem Baixa):

Inclui empresas que sem data de Baixa no cadastro Mobiliário;

Optante Simples(Sim):

Inclui apenas registros que constam como optantes do SIMPLES, conforme arquivo do MEI;

Optante Simples(Não):

Inclui apenas registros que constem como Não-optantes do SIMPLES, conforme arquivo do MEI;

Sociedade(Tem):

Inclui apenas registros que possuem algum vínculo societário cadastrado no sistema;.

Sociedade(Não Tem):

Inclui apenas registros que não possuem vínculo societário cadastrado no sistema;

Excluídos:

Inclui apenas os registros que não foram importados/processados;

And:

Selecionado acrescenta E(AND) entre as condições SELECIONADAS, não marcada acrescenta OU(OR) para as condições SELECIONADA;

Pendência Inscrição:

Pendência Cadastral (falta de inscrição no cadastro econômico municipal);

Pendência Exercício:

Pendência de débitos no exercício;

Pendência Parcelamento:

Pendência de débitos em parcelamentos;

Dívida Ativa:

Pendência de débitos em dívida ativa;

Registros:

Apresenta os dados completos dos arquivos com todos itens previstos;

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Processar arquivos do Simples Nacional

Procedimentos

Selecione o padrão CNPJ. Após ter salvo o arquivo em seu computador, vá ao Menu do Usuário - Tributos-Integração Bancária - Padrões de Arquivos para Retorno_SIMPLESNAC e vá em Arquivo - Vinculados - Importador de Arquivos;

Para importar é necessário antes ter informado no Registro de Sistema CODIGO_MUNICIPAL (Tributos -> Integração Bancária) o código da cidade de acordo com a Receita Federal;

Clique no botão Localizar, busque o arquivo e clique em Abrir. Confira os dados do endereço e clique em Importar Arquivo. Aguarde a mensagem de confirmação da operação. É normal que a importação demore alguns minutos/horas, visto que toda a verificação é feita antes da importação e dependendo da quantidade de registros do arquivo a ser importado, da máquina e do servidor pode demorar mais ou menos tempo;

Novamente no programa Padrões de Arquivos para Retorno selecione o padrão desejado entre os previstos CNPJ_SIMPLESNAC/SN_PERIODO_SIMP/SIMPLESNAC_MEI e vá em Arquivo - Vinculados - Processamento do Simples Nacional;

No campo Lote aparecerão listados todos os arquivos importados para o sistema, escolha o arquivo desejado, clique nos critérios de análise (por exemplo, Com Dívida, Sem Movimento e Com Baixa, Sem Dívida, Com Movimento, Com Alvará e Sem Baixa,Excluídos,Tem Sociedade, Não tem Sociedade, Optante pelo Simples Sim e Não), clique no botão Exportar CNPJ. Escolha o local a ser salvo, digite o nome do arquivo, clique em Salvar e aguarde a mensagem de confirmação da operação;

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Gera Arq. Termo Exclusão (Débitos)

Verifica para geração do arquivo pendências financeiras, sendo as mesmas consistências da certidão negativa de débitos;

Procedimentos

Acessar o programa Padrões de Arquivos para Retorno , localizar o Código desejado (Exemplo 41-SN_INDEFERIDO);

Abrir o vinculado Processamento do Simples Nacional;

Selecionar o arquivo previamente processado (importado da Receita Federal), escolher um Número Importação;

Clicar em Gerar o arquivo Gera Arq. Termo Exclusão (Débitos);

O arquivo gerado também poderá ser consultado em Consulta Remessa de Arquivos;

O padrão a ser selecionado para este tipo de arquivo gerado será 800-Termo Exclusão por Débitos(TERMO_EXC_DEB); Então basta localizar o padrão 800 e o sistema apresentará a lista dos arquivos gerados.

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Gera Arq. Termo Exclusão (Irreg.Cadastral)

Verifica para geração do arquivo irregularidades no cadastro, devendo existir um cadastro de Álvará com data válida ou o tributo 05(Alvará) lançado no exercício;

Procedimentos

Acessar o programa Padrões de Arquivos para Retorno , localizar o Código desejado (Exemplo 41-SN_INDEFERIDO);

Abrir o vinculado Processamento do Simples Nacional;

Selecionar o arquivo previamente processado (importado da Receita Federal), escolher um Número Importação;

Clicar em Gera Arq. Termo Exclusão (Irreg.Cadastral);

O arquivo gerado também poderá ser consultado em Consulta Remessa de Arquivos;

O padrão a ser selecionado para este tipo de arquivo gerado será 801-Termo Exclusão Irreg.Cadastral(TERMO_EXC_IC); Então basta localizar o padrão 801 e o sistema apresentará a lista dos arquivos gerados.

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