Transações

Tributação

Aba do programa Guia ITBI que permite a inserção e alteração de dados das transações da guia ITBI.
Os valores cadastrados nesta aba são utilizados como base para o cálculo da DARM.

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Campos

Item*

Lista os tipos de transações disponíveis para a transmissão do imóvel.

A lista deste campo é montada conforme os cadastros no programa Transação ITBI, sendo que apenas as transações com "Estado" = Ativo serão exibidas.

Valor a Tributar

Campo referente ao valor a ser tributado, valor esse que é utilizado como base para o cálculo do ITBI.

Este campo torna-se obrigatório se o "Tipo" da Transação informada for "Incidência" ou Nenhum.

Valor Financiado

Valor utilizado em financiamento habitacional.

Este campo é habilitado e obrigatório somente quando selecionado uma transação que possibilite financiamento, ou seja, campo "Valor Financiado" = Sim.

Agente Financiador

Nome do financiador responsável pelo valor financiado.

Estão disponíveis os cadastros gerais que possuem como características, o campo "Agente Financiador". Esta característica deve estar cadastrada no programa Informações vinculado ao Cadastro Geral.

Motivo da Devolução

Descrição do motivo no qual o ITBI não foi aprovado e devolvido ao cartório.

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Regra de negócio (restrições/validações/consistências)

O vencimento será determinado conforme o prazo estipulado no item da transação. Na ausência de um prazo cadastrado, será adotada a data de vencimento indicada na capa do processo do ITBI para realização do cálculo de ITBI.

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