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[Edit] Transação ITBI
Tributação
Programa destinado ao cadastro das transações de compra e venda de imóveis relacionados a ITBI.
[Edit] CamposCódigo*
Chave única do cadastro da transação.
Descrição*
Campo referente à descrição da transação.
Prazo de Validade
Campo referente ao número de dias a ser acrescentado à data de validade da guia do ITBI.
Web
Quando este campo estiver definido como "Sim", a transação estará disponível para uso no ITBI do portal do cliente.
Anexo
Indica a regra de anexos ao ITBI que utilizará esta transação. Em caso "Obrigatório", o ITBI não será salvo enquanto não existir anexo. Caso seja definido como "Sim", apenas dará a opção de anexar documentos, não exigindo a sua obrigatoriedade, e caso seja definido "Não", sequer haverá a opção de anexo.
Obs: Esta configuração é válida apenas para ITBIs criados por meio do portal. Tipo
Indica se a transação deve incidir ou não na geração da guia. Caso seja marcada como "Incidência" ou Nenhum, o campo "Valor a Tributar" na aba de Transações passa a ser obrigatório. Caso seja marcada como "Não Incidência", a obrigatoriedade de preenchimento do campo será removida.
Estado
Indica se a transação esta ativa ou não. Este indicador é considerado pela lista de transações em programas de cadastro de ITBI, listando apenas os marcados como "Ativo".
Valor Financiado
Indica se a transação deve permitir ou não valor financiado. Este campo marcado como "Sim" habilita e obriga o preenchimento do campo "Valor Financiado" na aba de Transações. Caso seja marcado como "Não", o campo "Valor Financiado" permanece bloqueado.
Averbação
Indica se a transação efetua a averbação de novos proprietários. Quando for definido como "Não", todo ITBI criado com esta transação terá o indicador de averbação definido como "Não", na seção de "Outras Informações" da Guia ITBI.
Base Cálculo
Campo que indica se o valor é Estimado ou Declarado, influencia no cálculo bloqueando ou não o campo Valor Estimado na aba Transações do programa Guia ITBI.
Base Legal
Campo texto para base legal da transação.
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