Processo

Tributação

Aba principal do programa Processo Administrativo que permite gerenciar as informações do Processo.

Campos

Situação

Situação na qual o Processo se encontra. As situações existentes podem ser consultadas no programa Status do Processo.

Período Processo

Data inicial e data final do Processo. (liberação ou não do campo pode ser parametrizado no programa Status do Processo> coluna Status = Ativo)

Módulo

Módulo referente ao Tributo do Processo.

Tributo

Tributo do Processo.

Tipo Tributo

Tipo do Triburo do Processo. Pode ser Normal, Parcelado ou Normal e Parcelado.

Denúncia Espontânea

Indica se Processo é uma denúncia espontânea.

Identificação

Identificação do Tributo seguido da localização do Imobiliário vinculado ao Processo.

Assistência Gratuita

Este campo indica se haverá dispensa ou não do pagamento das custas do Processo.

Processo Judicial

Local do Processo Judicial seguido, seguido do número do Processo.

Data Trânsito em Julgado

Data de início para contar o prazo para prescrição. Esta data é preenchida automaticamente pelo sistema quando um Processo Administrativo é gerado pelo programa de Custas.

É a mesma informação 'Data Trânsito em Julgado' do programa de Custas, aba Custas.

Usuário Responsável

Usuário responsável pelo Processo.

Usuário

Usuário logado que gerou o Processo.

Observação

Campo livre para observações.

Data de Impugnação

Data em que o Processo sofreu impugnação.

Data de Término

Data de término do Processo.
Em clientes como Caxias(RS) e Mauá(SP), após informar a data de término, o sistema analisa a situação financeira e atribui a nova situação que pode ser:
PCA - Ajuizado (se o Processo estava, anteriormente, Ajuizado);
PCA - Encaminhado a Dívida Ativa (se houve Livro de Dívida Ativa atribuído);
PCA - Concluído (se não houver dívidas em aberto) ou;
PCA - Ativo (para demais situações).

Data de Suspensão

Para Processos em Situação de Contencioso, o campo indica a data que o Processo foi suspenso.

Usuário Suspensão

Usuário que efetuou a suspensão do Processo.

Prazos

Este quadro será exibido apenas quando o campo Prazo do programa Status do Processo estiver preenchido de acordo com a Situação em que o Processo se encontra e quando o Tipo do Processo for diferente de "REVISÃO DE VALORES".

A liberação/bloqueio dos campos Data de Retorno e Prazo pode ser configurada via chave primária "permiteAlterarQuadroPrazos", no programa Processo Administrativo (669977).

Data de Retorno

Data do aviso de recebimento (módulo fiscalização).

Prazo

Prazo de dias para definir a Data Limite Pagamento com base na Data de Retorno preenchida (módulo fiscalização).

Data Limite Pagamento

Data de limite para o pagamento das parcelas lançadas no Processo.

Informações Complementares

Documentos Analisados

Campo livre para observações sobre documentos já analisados no Processo (campo permite a digitação de até 1000 caracteres).

Irregularidades

Campo livre para observações de possíveis irregularidades presentes no Processo (campo permite a digitação de até 1000 caracteres).

Protesto

Este quadro será exibido apenas quando a Data do Protesto estiver preenchida, ou seja, quando o Processo foi protestado.

Protestado em

Data de envio para protesto. Este campo é preenchido automaticamente a partir dos dados de envio para protesto.

Cancelado em

Data de cancelamento (data que o Contribuinte pagou os emolumentos no Tabelionato). Este campo é preenchido automaticamente a partir da integração com o CRA.

Autorizado em

Data de preenchimento manual que indica que houve um parcelamento das dívidas enviadas para protesto e que houve o pagamento da primeira parcela. Esta data também é preenchida no site do CRA.

Atualização de Valores

Este quadro será exibido apenas quando o Tipo do Processo for "REVISÃO DE VALORES".

Processo de Origem

Protocolo no qual deu origem ao Processo. Para o preenchimento do campo é necessário utilizar o filtro que o campo possui.

Parcela Inicial

Campo referente ao número da parcela inicial.

Nº de Parcelas

Quantidade de parcelas que terá a movimentação a partir do número da parcela inicial.

Tipo Vencimento

Tipo de vencimento para as datas de vencimento das parcelas. Podem ser de dois tipos:
1) Alternado: as parcelas irão vencer sempre de 30 em 30 dias a partir da data informada no campo Data Movimentação;
2) Mesmo Vencimento: as parcelas irão vencer todas na mesma data, informada também no campo Data Movimentação.

Motivo da Movimentação

Campo que permite registrar um motivo pelo qual se está atualizando os valores (código do motivo da movimentação seguido de sua descrição). Os motivos são cadastrados no programa Cadastro de Ocorrências de Receita.

Valor Movimentação

Valor que será atualizado.

Valor Movimentação Taxa

Valor da taxa de coleta de lixo que será atualizada.

Data Movimentação

Data em que o sistema irá lançar a primeira parcela para casos onde Tipo Vencimento seja Alternado. Caso Tipo Vencimento for Mesmo Vencimento o sistema irá lançar todas as parcelas com a mesma data preenchida neste campo.

Data Limite Pagamento

Data limite para efetuar o pagamento da movimentação.
Após essa data, juros e multas serão contabilizados sobre o valor. A correção monetária é normalmente contabilizada.

Importante: Ao confirmar a alteração da data em Processos do Tipo REVISÃO DE VALORES, somente nestes casos, o sistema utilizará a tabela de correção da competência da data de lançamento do Tributo. Para isto, marcará no Tributo o tipo de correção igual a R-Revisão de Valores. Após o vencimento do limite para pagamento, a tabela de correção utilizada será a da data corrente.

Data Cancelamento

Data de cancelamento da atualização de valores.

Número Memorando

Número do memorando da atualização de valores.

Observação

Campo livre para observações sobre atualização de valores.

Aba principal do programa Processo Administrativo, no sistema GRP.

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