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Carta de Habite-se
Tributação Ágil
Descrição:
- Relatório de concessão de habite-se. Exibe informações técnicas do imóvel como área, alvará e responsável técnico;
- Possui quatro parâmetros para inserção no momento de emissão:
- Se o parâmetro "Processo Habite-se" não for informado na emissão, ele não será preenchido;
- Se o parâmetro "Número Habite-se" não for preenchido na emissão, a informação virá do GRP;
- Se o parâmetro "Requerente" não for preenchido, este será o sócio principal do imobiliário;
- Se o parâmetro "Processo de Licença de Construção" não for preenchido, ele será preenchido com o protocolo (Exercício/Número) do processo.
Regra de negócio (restrições/validações/consistências):
- Exibe somente as informações do sócio principal do imobiliário.
Configuração de texto para relatórios
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