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[Edit] Parcelamento IPTU (com credencial)
Tributação
Programa que permite realizar o parcelamento do IPTU e após, gerar o carnê das parcelas.
[Edit] PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
No primeiro passo do programa é realizado a identificação do IMÓVEL no sistema.
Para isso é preciso realizar o login (mediente usuário e senha). Após logar no sistema, é exibida a lista de imóveis que o usuário logado possui acesso. Na lista é exibido o nome do contribuinte principal junto da inscrição do imóvel.
[Edit] PASSO 3 - DÉBITOS DO IMÓVEL
Neste passo, é disponibilizado o valor TOTAL dos débitos parceláveis (IPTU), e demais débitos não parceláveis.
Para verificar o detalhe dos débitos PARCELÁVEIS, basta avançar para o Próximo passo ou clicar em "Ver detalhes".
Para verificar o detalhe dos débitos NÃO PARCELÁVEIS, clique em "Ver detalhes" da seção "OUTROS DÉBITOS".
[Edit] PASSO 5 - SIMULAR PARCELAMENTO
Neste passo, é realizada a simulação das parcelas. É preciso selecionar a quantidade de vezes que se deseja parcelar, no campo de Plano Parcelamento e após, clicar no botão VALIDAR PARCELAMENTO.
Após o parcelamento válido, é exibido um resumo das parcelas que serão geradas após a confirmação no botão EFETUAR PARCELAMENTO. Ao clicar no botão o sistema sinaliza que não há como reverter o processo de parcelamento após executá-lo. É possível confirmar ou cancelar a operação. Após confirmado o parcelamento, a única forma de revertê-lo e ou cancelá-lo é na Prefeitura junto a um servidor.
[Edit] ParametrizaçãoPara o correto funcionamento desse programa no acesso externo / web portal se faz necessário configurar a Lei que será utilizada. Essa configuração pode ser feita no campo "Configurações Adicionais" do cadastro de programa ou pelo registro registro de sistema, Tributos/Parcelamento/codigoLeiPadraoParcWeb. Caso exista configuração na aba Tributos-Lei Tributos esta consistência será considerada para apresentar a lista de Tributos à parcelar.
A mensagem exibida na janela “Extrato dos débitos não parceláveis do imóvel”, acessada no Passo 3, botão “Ver detalhes” do quadro “OUTROS DÉBITOS” pode ser configurada a partir do registro de sistema Tributos/Parcelamento/textoExtratoDebitosNaoParcelaveis. A chave de programa "obrigaConfirmacao" = 'S' mostrará um check-box, no Passo 5, que obriga o contribuinte a aceitar os termos da negociação para prosseguir com o parcelamento. Essa mensagem pode ser configurada em Tributos/Parcelamento/textoConfirmacaoParcelamento. A chave de programa "incluiCoresponsavel" = 'S' permite a consulta também pelo CPF/CNPJ de um Coresponsável do imóvel. No caso do parcelamento com credencial, está chave sempre deve ser N. A chave de programa "assinarTermoEletronicamente" = 'S' permite que o termo de confissão de dívida (vinculado ao programa, 697787 - Confissão de Dívida e Parcelamento) seja assinado eletronicamente pelo usuário que realizou o parcelamento (usuário logado no programa) e seja impresso junto do carnê, no último passo do programa (Passo 6). É emitido um pdf unificado, na primeira página o termo assinado e na sequência, o carnê. Caso a chave seja 'N', o termo não é assinado nem emitido, apenas emitido o carnê. |
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