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Parcelamento de dívidas de Custas

Tributação
Programa que permite realizar o parcelamento das Custas e após, gerar o boleto das parcelas e emitir o extrato do parcelamento.

É possível consultar os parcelamentos realizados por meio do programa Consulta de parcelamentos de Custas.

  1. Parcelamento de dívidas de Custas
    1. ACESSO AO PROGRAMA
    2. PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
    3. PASSO 2 - TOTAL DAS DÍVIDAS POR LEI
    4. PASSO 3 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS
      1. Campos
    5. PASSO 4 - SIMULAR PARCELAMENTO
      1. Campos
    6. PASSO 5 - CONFIRMA PARCELAMENTO
      1. Campos
    7. Botões/Relatórios
      1. Parcelar outra(s) dívida(s)
      2. Imprimir Extrato
      3. Imprimir Boleto(s)
    8. Parametrização

ACESSO AO PROGRAMA

O acesso ao programa pode ser feito por meio do GOV.BR ou Certificado Digital.
<font style="font-size:0.8em;">ACESSO AO PROGRAMA</font>
ACESSO AO PROGRAMA



PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Após login, no primeiro passo do programa é exibida a lista de contribuintes que o usuário logado possui acesso.
É preciso selecionar o contribuinte no qual será realizado o parcelamento das Custas.

<font style="font-size:0.8em;">PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE</font>
PASSO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE



PASSO 2 - TOTAL DAS DÍVIDAS POR LEI

No segundo passo é exibido o Valor total da dívida por Lei de acordo com o contribuinte informado no passo anterior.
É preciso selecionar a dívida (clicando sobre a linha) para seguir para o próximo passo.

<font style="font-size:0.8em;">PASSO 2 - TOTAL DAS DÍVIDAS POR LEI</font>
PASSO 2 - TOTAL DAS DÍVIDAS POR LEI



PASSO 3 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS

No terceiro passo são exibidas todas as Custas que possuem receitas parceláveis de acordo com o Valor total da dívida por Lei selecionado no passo anterior.

Campos

Subguia/Guia
Número da subguia/guia do recolhimento.

CPF/CNPJ
CPF/CNPJ do contribuinte responsável pela dívida.

Nome
Nome do contribuinte.

Nº Processo Judicial
Número do processo judicial (se houver).

Valor atualizado
Valor total atualizado da dívida.

Impeditivo de CND
Indica se o contribuinte está impedido (por Custa) de emitir a CND (Certidão Negativa de Débito) no SEFAZ.

Detalhe da dívida
Permite a visualização de detalhes das Receitas que fazem parte da dívida.
É possível visualizar o nome da receita, se ela é ou não parcelável, a data de vencimento de cada receita, o valor original da dívida e o valor atualizado (juros + multas).


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 3 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS</font>
PASSO 3 - DÍVIDAS PARCELÁVEIS


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 3 - DETALHAMENTO DA DÍVIDA</font>
PASSO 3 - DETALHAMENTO DA DÍVIDA



PASSO 4 - SIMULAR PARCELAMENTO

No quarto passo é realizada a simulação das parcelas. É preciso informar em quantas vezes a dívida será parcelada e validar o parcelamento antes de confirmá-lo.

Campos

Data da 1ª parcela
Dia do vencimento da primeira parcela.

Plano de parcelamento*
Lista a quantidade de vezes que é possível parcelar de acordo com a Lei selecionada no PASSO 2.


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 4 - SIMULAR PARCELAMENTO</font>
PASSO 4 - SIMULAR PARCELAMENTO


Após a validação, será exibida a simulação das parcelas, os vencimentos, valores de cada parcela e os detalhes da parcela.
Parcela
Número da parcela.

Vencimento
Data de vencimento de cada parcela.

Valor da parcela
Valor total da parcela.

Detalhe da parcela
Permite a visualização de detalhes de cada parcela.
É possível visualizar o nome da receita, se ela é ou não parcelável e o valor de cada receita que faz parte da parcela.


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 4 - RESUMO DAS PARCELAS SIMULADAS</font>
PASSO 4 - RESUMO DAS PARCELAS SIMULADAS


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 4 - DETALHAMENTO DA PARCELA</font>
PASSO 4 - DETALHAMENTO DA PARCELA



PASSO 5 - CONFIRMA PARCELAMENTO

Ao confirmar o parcelamento no passo anterior, no quinto e último passo são exibidas as parcelas da dívida.

Campos

Parcela
Número da parcela.

Vencimento
Data de vencimento de cada parcela.

Valor da parcela
Valor total da parcela.

Total
Valor total da dívida parcelada.



Subguia/Guia
Subguia/Guia que foram parceladas (podem existir uma ou várias).

Valor
Valor total de cada subguia/guia parcelada.


<font style="font-size:0.8em;">PASSO 5 - CONFIRMA PARCELAMENTO</font>
PASSO 5 - CONFIRMA PARCELAMENTO



Botões/Relatórios

Parcelar outra(s) dívida(s)

Caso o contribuinte possua mais algum valor a ser parcelado por Lei, o programa é direcionado para o PASSO 2. Caso não exista mais nenhum valor a ser parcelado, é exibida a seguinte mensagem em tela "Não existem outras dívidas para serem parceladas.".

Imprimir Extrato

Permite emitir o extrato com detalhes do parcelamento e das guias e receitas existente no parcelamento. Para mais informações, clique aqui.

Imprimir Boleto(s)

Permite emitir os boletos do parcelamento realizado.



Parametrização

A lei utilizada no programa de parcelamento é a que estiver cadastrada no campo "Configurações Adicionais" do cadastro de programa: por padrão utiliza se a codigoLeiPadraoParcWeb.

Este programa possui configuração para o cancelamento de guias emitidas e válidas da origem de um parcelamento. Ou seja, se houver guias emitidas antes do parcelamento, se a configuração estiver habilitada, essas guias emitidas serão canceladas.
Esse serviço pode ser habilitado apenas quando 'Carteira com Registro' for Sim (no programa Bancos, vinculado Informações Cedente, campo "Cancelamento de boleto") e quando o convênio utilizado pelo cliente é o V2 do Banco do Brasil. Se o campo for 'Sim', o serviço estará habilitado.

Toda custa na qual o tributo estiver com o campo "Multa penal" marcado como "Sim" (no cadastro de Tributos), será sempre listada neste programa (quando a Custa for de primeiro e segundo grau).