Petição Inicial

Descrição:

• O relatório emite um comunicado ao contribuinte com o valor da CDA pendente com o município.
  
  
• Sobre os campos Nome e Endereço exibidos no cabeçalho do documento, temos o seguinte comportamento:
  
  

Para os processos de módulo C, é avaliado os módulos dos tributos vinculados a CDA.

• Módulo 1 (Imobiliário): Exibe as informações de todos os sócios da(s) identificação(ões) existentes na CDA.
  
• Módulo 2 (Mobiliário): Exibe as informações somente do sócio principal da(s) identificação(ões) existentes na CDA.
  
• Módulos 5, 7 e 8: Exibe as informações do contribuinte cadastrado no processo administrativo.
  
  

Para processos de módulo 1:

• Retornará as informações do(s) sócio(s) do imóvel com base na identificação preenchida na aba processo.
  
  

Para processos de módulo 2:

• Retornará as informações do sócio principal do mobiliário com base na identificação preenchida na aba processo.
  
  

Para os demais processos de outros módulos (por exemplo 7), é considerado as informações do contribuinte vinculado ao PCA.

OBSERVAÇÃO: O endereço exibido é sempre do cadastro geral do contribuinte, seja ele sócio de imóvel ou de mobiliário.


Regra de negócio (restrições/validações/consistências):

• A situação do documento deve ser diferente de EXCLUÍDO.
• O código financeiro do processo deve ser referente a uma CDA.