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Parcelamento

Tributos
Parcelamento:
  • O programa Parcelamento realiza o parcelamento das dívidas selecionadas.

Campos

Total Dívida / Valor Total:
Informa o total da dívida selecionada;


Informações Gerais
Gera Processo Se marcado "Sim", gera automaticamente um processo administrativo com as parcelas origem e destino do parcelamento de acordo com o padrão:
a) Caso exista um processo entre as parcelas origem, as parcelas destino serão incluídas no mesmo processo;
b) Se houverem dois ou mais processos não nulos, estes processos serão anulados e será gerado um novo processo;
c) Se não houver processo, será gerado um processo.

Observação Campo textual livre para informar observações acerca de determinado parcelamento
Data Parcelamento Informa a data atual;
Data 1º Parcela Define a data de vencimento da primeira parcela. É possível sugerir um padrão através do Registro de Sistema:
Tributos - Parcelamento - DIAS_PRIMEIRA_PARC;

Valor de Entrada Define o valor da primeira parcela e diminui do valor total do plano do parcelamento;
Observe que nesse campo o valor de entrada não poderá ser menor que o valor da primeira parcela;

Plano Parcelamento Define o número máximo de parcelas - cadastradas no programa Plano Parcelamento respeitando as regras de parcelamento;
Observe que no campo Plano Parcelamento, nos casos onde for informado o valor de entrada, será deduzido do valor do saldo;
Informações Lei
Define a lei que será aplicada no parcelamento, aplicando as devidas restrições impostas pela legislação.

Número da Lei / Lei Define a lei de parcelamento cadastrada no programa Lei Tributos
Ao efetuar o parcelamento o sistema poderá lançar automaticamente uma parcela referente a honorários advocatícios, no cadastro geral do contribuinte. Isto pode ser configurado no programa Lei Tributo/Lei Tributos - Pastas, na aba Registro - Lei Tributos.

Ementa Resumo do conteúdo da lei. Campo de preenchimento automático;
Os campos: Vencto. das Parcelas, Nr Máximo de Parcelas, Valor Mínimo, Percentual de Entrada, Moeda da Entrada, Moeda, Juro Progressivo, são preenchidos automaticamente pelo sistema de acordo com a lei selecionada.
Informações Responsável
Registra as informações do solicitante do parcelamento.

Inscrição Inscrição do contribuinte no Cadastro Geral;
Nome Contribuinte responsável pelo parcelamento;
Parentesco Define relação do responsável com o contribuinte do fato gerador. Pode ser irmão, pais, responsável legal, para consultar os graus de parentesco cadastrados consulte a Tabela de Parentesco;
Documento Documento que autoriza o responsável a efetuar o parcelamento. Pode ser Procuração, Carteira de Identidade, entre outros, para consultar os tipos de documentos cadastrados consulte a tabela Relação Documento;

Importante
Premissas:
Moeda de Entrada, serve somente para definir a moeda que será lançado a dívida, NÃO significa que o valor mínimo será nesta moeda.
O valor mínimo sempre é calculado na moeda do parcelamento.

Utilização

Ao abrir o programa aparecerá uma modal, onde o usuário deverá informar a Data de Correção (obrigatoriamente) e o exercício do parcelamento. Por padrão virá a data e exercício atual.

Após o preenchimento dos campos informados anteriormente, deve-se clicar no botão validar parcelamento, onde o sistema verificará se os dados preenchidos anteriormente estão ou não de acordo. Caso não esteja se faz necessário ajustar de acordo com a mensagem que será exibida ao clicar nesse botão.

Usuário pode efetuar uma simulação do parcelamento para previamente validar como ficará esse parcelamento. Para isso basta clicar em relatórios Simulação de Parcelamento.

Ao clicar no botão efetuar parcelamento, o tributo será parcelado conforme critérios de parcelamento antes selecionados, podendo posteriormente ser consultado no programa Consulta de Tributos.

A chave de programa "geraProcessoValorPadrao" define o valor inicial do campo "Gera Processo", de acordo com o vínculo (programa origem). Caso a chave não exista para o vínculo, será considerado "Não" como valor inicial.