Principais avisos/erros e como corrigir:
- Código do Erro: EMP_44 - Linha XX - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de '0031'.
- Código do Erro: EMP_47 - Linha XX - Campo Característica Peculiar inválido.
- Código do Erro: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Para corrigir estas críticas o usuário deve acessar no programa
Empenho, filtrar os empenhos e selecionar no campo
Característica a opção correspondente, é um campo aberto, portanto poderá ser alterado.
As Classificações de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
901 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
902 - Transporte de Resíduos Sólidos
903 - Disposição Final Resíduos Sólidos Urbanos
904 - Coleta, Transporte e Tratamento Resíduos Serviços Saúde
905 - Limpeza Vias Urbanas
906 - Coleta Seletiva Resíduos Sólidos Urbanos
- Código do Erro: EMP_68 = Não existe nenhum Empenho no mês XX/20XX com Identificador de despesa com funcionário "F" (Folha de pagamento).
Para correção ir no programa
Códigos Orçamentários da Despesa no vinculado
SIAPC-EMPENHO.TXT-Ident.de Despesa com Func. e parametrizar as rubricas no vinculado Contas dos Anexos. A tabela é por exercício e pode ser utilizado a
Cópia de dados do Exercício anterior. Quando a despesa for específica de uma administração, uma vez que o Plano da despesa é único, deve utilizar a coluna
Administração para esta identificação.
As Classificações de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
F -
Folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para o credor “Folha de Pagamento” ou para funcionário constante nas folhas de pagamento mensal, de rescisão ou complementares (todas as vantagens constantes no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento). Exemplo: Salário básico, triênios, gratificações, 13º salário, férias, abonos.
I -
Indenizações não inclusas na folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para funcionário e que sejam pagas fora da folha de pagamento (todas as demais vantagens pagas a funcionários e que não estejam incluídos nas informações prestadas no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento). Exemplo: vale transporte, refeições, alimentação, diárias, ressarcimento de despesas.
O -
Obrigações Patronais (Novo a partir 2020): Deve ser informado sempre que o empenho seja relativo aos encargos da administração com o funcionário. Exemplo: Contribuições previdenciárias.
X -
Não se aplica: Deve ser informado sempre que o empenho não seja realizado para o funcionário (Obs: todas as demais despesas não informadas anteriormente, automaticamente o sistema levará como X no arquivo do PAD). Exemplo: compra de material de expediente.
- Linha: XXX - Modalidade da Licitação/Forma de Contratação XXX inválido.
Este erro ocorre quando o usuário incluiu uma modalidade inexistente, ou que não está de acordo com os tipos determinados pelo TCE/RS. As Modalidades da Licitação/Forma de Contratação de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
CHP – Chamamento público;
CNC – Concorrência;
CNS – Concurso;
CNV – Convite;
CPC – Chamamento Público Credenciamento;
CPP – Chamada Pública (PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar);
DPV – Processo de Dispensa por pequeno valor;
PRD – Processo de Dispensa (exceto pequeno valor);
PRE – Pregão Eletrônico;
PRI – Processo de Inexigibilidade.
PRP – Pregão Presencial;
RDC – Regime Diferenciado de Contratação (Presencial);
RDE – Regime Diferenciado de Contratação(Eletrônico);
RIN – Regras internacionais;
RPO – Registro de Preço de Outro Órgão;
TMP – Tomada de Preços;
PDE – Processo de Dispensa Eletrônica;
NSA – Não se aplica.
Onde ajustar: as modalidades de Licitação são configuradas no programa Modalidades de Licitação onde deve ser relacionado na Aba Bases Legais Relacionadas o código (formado por 3 letras) conforme fornecido pelo TCE/RS (Esta tabela não deve ser alterada sem o conhecimento do setor de Compras do Ente).
- Código ERRO EMP_88 : Linha XXXX - Modalidade da Licitação/Forma de contratação YYY (Concorrência Lei 14.133/21 Eletrônica) deve estar obrigatorimanete estar associada a Base Legal da contratação 08- Lei 14.133/21).
Explicação: este erro indica que a base legal usada nos empenhos esta sem o código correspondente do TCE/RS em seu cadastro.
Onde ajustar: Acessar a tabela
Base Legal Empenho e preencher a coluna
Integração, com o código fornecido pelo TCE/RS
(Esta tabela não deve ser alterada sem o conhecimento do setor de Compras do Ente, para que nao gere divergências com a base legal enviada no LICITACON).
Os códigos das bases legais da Contratação de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
0 – NSA (Não se aplica);
1 – Lei 8.666/93;
2 – Lei 12.462/2011;
3 – Lei 13.019/2014;
4 – Lei 9.637/1998 (O.S);
5 – Lei 9.790/1999 (OSCIP);
6 – Outra;
7 – Lei 10.520 (Pregão)
(Novo a partir 2020);
8 – Lei 14.133/21.
(Novo a partir 2023)
- Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros
Este erro indica que o Empenho foi incluído com uma modalidade que exige numero de licitação, mas o campo onde deveria ser informado o numero da licitação no sistema está em branco. Para ajuste o usuário deve acessar o programa
Empenhos - Alteração Contrato/Convênio e preencher o número da licitação. Os campos
Número da Licitação e
Ano da Licitação que são
obrigatórias para
todas as modalidades de licitação,
exceto quando NSA (Não se aplica) ou DPV (Dispensa por Pequeno Valor).
- Código do Erro: EMP_63 = X ocorrência(s) da licitação nr. X, ano 20XX, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no Licitacon.
Este aviso ocorre quando o usuário está enviando o PAD com informação de uma licitação que ainda não foi cadastrada no
Licitacon pelo setor responsável. As informações no Licitacon (Contratos, Convênios e Licitações) devem ser cadastradas antes do envio do PAD.
- Código do Erro: EMP_73 = O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a X,XX %
Nesta mensagem o PAD está informando o percentual de registros em "NSA - Não se aplica" para o campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação. Ou seja ele está verificando a quantidade de Empenhos enviados na remessa do mês e informando em quantos deles foi utilizado a Modalidade "Não se Aplica", esta modalidade só deve ser utilizada em casos de Empenhos de Folha de de pagamentos por exemplo, e não em Empenhos de compras/serviços, que possuem suas respectivas modalidades de acordo com a forma de contratação. Caso o percentual ultrapasse 20% será impeditivo para envio da remessa.
Onde ajustar: O usuário deve acessar o programa
Empenhos - Alteração Contrato/Convênio e ajustar a modalidade dos Empenhos.
- Código do Erro: EMP_86 = XX % das XX licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
Esta crítica está informando que as licitações vinculadas aos empenhos desta remessa do PAD devem estar devidamente cadastradas no Licitacon e conforme o Ofício Circular da DCF 002/2020 deve ter 80% das Licitações cadastradas, caso fique abaixo deste percentual vai impedir o envio do PAD. O usuário deve entrar em contato com o setor responsável por este envio para maiores informações. Sobre as licitações de cadastro obrigatório no Licitacon podem ser encontradas no portal do TCE-RS no caminho Portal (
http://www.tce.rs.gov.br) > Jurisdicionados > Sistemas de Controle Externo > Licitacon.
Observação: Alteração no layout do PAD a partir de
2019 no arquivo do EMPENHO.TXT no qual irá a informação do cadastro da Licitação. Onde cadastrar:
- Entre órgãos da Administração: o sistema verifica o vinculado Administrações Interessadas no cadastro da Licitação, caso esteja informado alguma administração, o sistema preenche com "S"= "sim" e traz o número do CNPJ informado na licitação (exemplo: Licitação realizada pela prefeitura e utilizada pela Câmara).
- Órgãos externos: o sistema verifica o vinculado Licitação - Dados de outro órgão, onde deve constar a informação do Órgão (externo) responsável pela Licitação, o numero da Licitação de origem e sua modalidade (exemplo: Licitação realizada pelo Consórcio XXX e utilizada pela Prefeitura).
- Para o TCE/RS considera os seguintes tipos de Licitação Compartilhada (Documento evento SIAPC 2021):
ÓRGÃO REALIZA A LICITAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO
- O cadastro da Licitação deve ser realizado pelo órgão
- Campo Licitação Compartilhada = N – Não
- O PAD verifica o cadastro no Licitacon
- Pode impedir o envio da remessa do PAD
PREFEITURA REALIZA A LICITAÇÃO PARA A CÂMARA
- O cadastro da Licitação é de responsabilidade da Câmara de Vereadores
- Campo Licitação Compartilhada = N – Não
- O PAD verifica o cadastro no Licitacon
- Pode impedir o envio da remessa do PAD
ÓRGÃO REALIZA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- O cadastro da Licitação é de responsabilidade do órgão que realizou a adesão. Modalidade = RPO - Adesão à Ata de Registro de Preços
- Campo Licitação Compartilhada = N – Não
- O PAD verifica o cadastro no Licitacon
- Pode impedir o envio da remessa do PAD
PREFEITURA OU CONSÓRCIO REALIZA LICITAÇÃO COMPARTILHADA (PARA ATENDER A VÁRIOS ÓRGÃOS)
- O cadastro da Licitação é de responsabilidade da Prefeitura / do Consórcio.
- Campo Licitação Compartilhada = S – Sim
- Campo CNPJ do Órgão Gerenciador = CNPJ da Prefeitura / do Consórcio.
- O PAD verifica o cadastro no Licitacon
- Não impede o envio da remessa do PAD
- Código do erro: GEN_02 "Linha XXX - Campo " Complemento do Recurso Vinculado" não numérico.
Este erro ocorre por cadastro incorreto na tabela
Origem/Destinação ou Aplicação Recursos, cujo campo "TCE" para preenchimento do "Complemento do Recurso Vinculado" não foi preenchido corretamente, com os códigos solicitados pelo TCE/RS: Os complementos de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
3110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3120 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – COVID-19
(Novo a partir Abril 2020)
3150 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada – COVID-19
(Novo a partir Abril 2020)
3160 - COVID-19
(Novo a partir Abril 2020)
0000 - Não se aplica (** caso o campo esteja em branco, ou com códigos diferentes, também levará 0000 "Não se aplica")
Fonte:Ofício Circular DCF nº 10/2020 (Publicado pelo TCE em 08 de abril de 2020).
- Linha XXX - associação entre o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO XXXX e o Código da Fonte de Recurso 0XXX não permitida.
Esta Informação do "Recurso + Complemento" o sistema busca da
Tabela - Origem/Destinação ou Aplicação Recursos na aba
MSC. Caso seja Restos a pagar, o usuário deve verificar o cadastro no ano do Resto.