CDAs

Tributação

Aba do programa Processo Administrativo/Processo de Cobrança que exibe os registros com dados e informações de CDAs, Intimações e Notificações geradas no processo, por ordem crescente de exercício e número do documento.

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Campos

Código

Sigla que identifica o documento.

Pode ser CDA, INT ou NOT.

Descrição

Descrição do documento de acordo com a sigla descrita no campo acima.

CDA - Certidão de Dívida Ativa
INT - Intimação
NOT - Notificação.

Exercício

Ano em que foi gerado o processo.

Número

Número do documento.

Data

Data que o documento foi gerado.

Situação

Status do documento.

Pode ser Ativo, Suspenso, Baixado, Excluído ou Ajuizado.

A situação pode ser alterada por meio dos botões da aba (Excluir CDA, Baixar, Reativar, Ajuizar ou Suspender Ajuizamento).

Observe que ao efetuar suspensão de um documento ajuizado, no programa Consulta Tributos - Adiciona/Exclui Tributos do Processo Administrativo será exibido o tributo com a situação anterior a que estava antes de ser ajuizado.

Data de Baixa

Data em que foi efetuada a baixa do documento.

Parcelamento

Indica se existe ou não parcelamento para a CDA.

Saldo da Dívida

Valor de saldo da dívida.

Número CDA Origem

Número de identificação de certidão antiga (origem), caso tenha tido uma referencia anteriormente.

Exercício CDA Origem

Exercício de certidão antiga (origem), caso tenha tido uma referencia anteriormente.

Observação da CDA

Campo que contém informações de observação cadastradas para a respectiva certidão.

A observação da CDA é atualizada de acordo com as ações realizadas.
Exemplo: ao reativar uma CDA excluída, o campo de observação registra: 'Reativado por <Nome do usuário> em <Data da ocorrência>. <Observação incluída na reativação>.'