Entrada de Empenho

Entrada de Empenho

Empenho

Pode-se incluir, localizar, confirmar, excluir e filtrar.

Nota

- Na inclusão do empenho, se a base legal for 'Dispensável, Art. 24, Inciso I, Lei 8.666/93' ou 'Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93' , o sistema consiste se o limite de gastos mensais com estas bases são ultrapassadas pelo credor do empenho.

- Exclusão do empenho só é permitida por usuários autorizados após uma série de consistências (o empenho não deve ter sofrido nenhuma movimentação, como uma anulação ou liquidação). O sistema não deixa excluir empenho se o boletim contábil estiver FECHADO, ATUALIZADO ou ENCERRADO ou se o Fechamento Mensal Empenho estiver fechado no ano/mês do empenho.

- Ao incluir o empenho, o valor da dotação disponível diminui imediatamente, e a verba fica atualizada.

- Ao incluir o empenho, são feitos lançamentos automáticos através de eventos cadastrados previamente na tabela Evento Contábil. Também existe a possibilidade de se fazer lançamentos de empenho à parte no sistema, desde que seja selecionado o Nº Evento, que deve ser cadastrado na tabela Eventos Contábeis - Livres.

- Se o tipo de empenho selecionado for por estimativa ou global e o controle do parcelamento estiver ativado, o sistema dividirá o valor do empenho pelo número de meses restantes da data do empenho até o final do ano, sendo possível alterar as datas e valores no vinculado Parcelamento do Empenho.

- No campo Conta Credor, o sistema traz automaticamente a conta-corrente do credor marcada como Principal no programa Cadastro Geral - Fornecedores, mas pode-se selecionar outra conta desde que previamente cadastrada.

- Se o campo Descrição do empenho estiver com um "grande espaçamento", ou seja, se for dado "ENTER" várias vezes, no momento da geração de relatórios o campo pode ficar desconfigurado.

- Para fazer a consistência do número da licitação (se ela existe ou não), no campo Tipo do programa Modalidades de Licitação deve estar selecionada a opção Licitação.

- Empenho "Livre": o sistema dividirá o valor do empenho em parcelas mensais, contadas da data do empenho até o final do exercício, desde que:
1) No Registro do Sistema, o item Empenho / ParcelamentoAutomatico esteja preenchido como "S";
2) Nos Órgãos Administrativos, no vinculado Informações - Empenho, o campo "Controle de Parcelas do Empenho" esteja marcado como "Sim";
3) O tipo do empenho seja "Global" ou "Por Estimativa".
- Empenho "Fornecimento Parcelado": se estiverem as mesmas configurações descritas acima, o sistema realiza o parcelamento normalmente e ainda cria os subempenhos para as parcelas. Obs.: Para ser possível a alteração dos itens do subempenho, antes é necessário ajustar as parcelas do empenho.

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